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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF5 determina nova perícia para candidata após tratamento de câncer

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu, por maioria, a apelação de uma candidata ao cargo de técnica de enfermagem na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Ela havia sido considerada inapta no exame admissional por estar na fase final do tratamento de um câncer de mama. A decisão assegura […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF autoriza créditos extraordinários para combate a queimadas na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de créditos extraordinários sem a aplicação dos limites de tetos ou metas fiscais para permitir ações de combate a incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 743, um processo no qual o STF determinou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Superiores

STJ anula provas por falta de comprovação de consentimento voluntário

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma ação policial em que a invasão de domicílio ocorreu sem autorização judicial e sem comprovação de consentimento voluntário dos moradores. O caso envolveu a busca por provas contra um homem condenado por tráfico de drogas, com pena de 1 ano […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

Falta de notificação pré-rescisória garante renovação automática de contrato

A ausência de notificação pré-rescisória por parte do arrendador, ao menos seis meses antes do término do contrato, resulta na renovação automática do arrendamento rural, conforme entendimento da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão favoreceu o arrendatário em ação de interdito proibitório, garantindo sua posse sobre o imóvel […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

App Pardal recebeu mais de 37 mil denúncias sobre propaganda

Em um mês de campanha eleitoral, o aplicativo Pardal registrou mais de 37,2 mil denúncias de publicidade irregular, sendo a maioria relacionada à disputa para o cargo de vereador, com mais de 19 mil casos. Já a corrida para prefeito gerou quase 10 mil denúncias, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 11% […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Parceria entre Justiça do Trabalho e Banco do Brasil permite

Uma nova solução desenvolvida em parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Banco do Brasil (BB) agora permite o resgate de depósitos judiciais por meio do Pix em processos trabalhistas. O recurso foi disponibilizado inicialmente em agosto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (SP), como parte de um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Piauí PI

Ausência em audiência impõe pagamento de custas para beneficiários da

A ausência não justificada de um autor em audiência trabalhista, caso não seja explicada em até 15 dias, leva ao arquivamento da ação e à imposição de pagamento de custas processuais, mesmo que o autor seja beneficiário da Justiça gratuita. Esse entendimento foi reafirmado pelo ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Proposta busca responsabilizar financeiramente desmatadores pelo impacto climático no Brasil

Com o aumento expressivo de incêndios no Brasil, uma nova proposta visa estimar o impacto climático causado pela derrubada e queima de florestas. O objetivo é calcular o custo ambiental da emissão de gases de efeito estufa, para que os responsáveis pelo desmatamento possam ser processados e obrigados a pagar indenizações. Esses dados podem ser […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça digital Justiça federal

Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios por violação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provedores de aplicações de internet, como o Mercado Livre, não são obrigados a excluir publicações feitas por terceiros com base em notificações extrajudiciais, mesmo quando alegadas violações dos termos de uso do site. Essa decisão decorre de um processo em que um vendedor de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Médica que atuou no combate à COVID-19 obtém direito a

A 2ª Vara Federal de Canoas/RS determinou que uma médica, que trabalhou na linha de frente no combate à pandemia de COVID-19 no SUS, tem direito a um abatimento mensal de 1% no saldo devedor do seu contrato do Fies. A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Martini Tremarin Wedy e publicada no dia […]

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Ausência em audiência impõe pagamento de custas para beneficiários da

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