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Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

TJ-PR suspende ação de improbidade e permite mudança na ordem

A alteração na ordem de manifestações processuais em casos de colaboração premiada não exige previsão legal. Com esse entendimento, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), suspendeu liminarmente a tramitação de uma ação de improbidade administrativa que discutia a adequação das formalidades processuais, incluindo a ordem dos depoimentos e manifestações, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Militar

Presidente eleita do STM afirma que Bolsonaro “se valeu” de

A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou integrantes das Forças Armadas para dar sustentação ao seu governo. Em entrevista à CNN Brasil, publicada no sábado (1º), a ministra declarou que Bolsonaro, por não ter uma base parlamentar sólida, “se valeu dos militares” durante […]

Brasil Destaques - Últimas

STJ mantém monitoramento de conversa entre advogada e preso

O juiz da execução penal tem competência para iniciar procedimentos de ofício ou a pedido de autoridades como o Ministério Público quando houver interesse na segurança e ordem do estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em Habeas Corpus apresentado por uma advogada que teve suas […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Ex-promotor é alvo de ação por atuação escondida como advogado

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri, acusando-o de exercer a advocacia enquanto ainda fazia parte da instituição. Segundo o órgão, ele advogou por dez anos ao mesmo tempo em que ocupava o cargo público, recebendo indevidamente R$ 5 milhões em salários do Estado. Nogiri atuava como promotor […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Procurador do TCE-AM é condenado a devolver R$ 4,5 milhões

O procurador Carlos Alberto de Souza Almeida, que atua junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), foi condenado a devolver R$ 4,5 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a salários retroativos e indenização por dano moral pagos a ele pelo período em que aguardou a nomeação no cargo, de 1999 a 2005. Com […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ nega Habeas Corpus e mantém escutas de advogada que

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso em Habeas Corpus impetrado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás. As escutas foram autorizadas pelo juízo da execução penal a pedido do Ministério Público (MP), após indícios de que a profissional facilitava […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Agravo não pode ser usado para contestar gratuidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reafirmou que o agravo de instrumento não é o meio processual adequado para impugnar a concessão da justiça gratuita, seguindo entendimento já pacificado na corte. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público ao negar provimento a um recurso da Companhia Paulista de Força e […]

AM Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Desembargador e três juízes são afastados em menos de um

Em menos de um mês, um desembargador e três juízes do Amazonas foram afastados por suspeita de envolvimento em fraudes milionárias na Eletrobras e pela decisão de soltar um traficante durante uma audiência de custódia. Os afastamentos foram determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Juiz extingue ação e condena advogado por litigância de má-fé

O juiz Luiz Henrique Lorey, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP), condenou um advogado por litigância de má-fé e extinguiu uma ação que discutia a prescrição de um débito contra um banco. O magistrado identificou que o profissional já havia proposto mais de 80 ações idênticas na comarca, todas com fundamentação genérica […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TRT-4 nega adicional de insalubridade a vendedora que limpava banheiros

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a decisão que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma vendedora responsável pela limpeza dos banheiros da loja onde trabalhava. A Justiça considerou laudo pericial que apontou o uso restrito das instalações, afastando a aplicação da Súmula 448 do Tribunal […]

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