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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça do Trabalho

TST mantém jornada reduzida para pais de autistas sem cortes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal que contestava a tese jurídica que garante ao funcionário público com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à redução de jornada sem alteração salarial. A tese havia sido firmada em maio deste ano, em um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Justiça condena Booking a indenizar empresa por 571 reservas fraudulentas

A Booking.com foi condenada a indenizar uma empresa de aluguel por temporada após ataques cibernéticos realizados por meio de sua plataforma gerar 571 reservas falsas, bloqueando a locação legítima de imóveis. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível do Recife (PE), reconheceu falhas na segurança do site e determinou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Precedentes

Marco histórico: TST fixa 109 teses vinculantes no primeiro semestre

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou um marco histórico no primeiro semestre de 2025, fixando 109 novas teses vinculantes e afetando 73 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs). Os números representam um avanço significativo em relação ao cenário visto até o fim de 2024, quando a Corte acumulava apenas 20 teses firmadas e quatro […]

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Juíza rejeita denúncia contra auditor fiscal preso em flagrante recebendo

Em uma decisão que provoca uma reviravolta no processo, a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia de corrupção passiva contra o auditor fiscal de Rendas Jorge David Júnior, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz SP). O auditor havia sido preso em flagrante, acusado de receber propina. A juíza Gisele de Castro Catapano, da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

Justiça condena três pessoas por manterem 18 trabalhadores em condições

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três indivíduos por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão em propriedades rurais na região da Serra Gaúcha. O caso, ocorrido em 2021, resultou no resgate de 18 pessoas em uma fazenda localizada em Campestre da Serra. A sentença, proferida pelo juiz Júlio Cesar Souza dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Viúva de Gal Costa deve indenizar artista plástica por impedir

Wilma Teodoro Petrillo, viúva da cantora Gal Costa, foi condenada a indenizar por danos materiais e morais a artista plástica Daniela Cutait. A decisão, proferida pelo juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ocorreu após a compradora relatar que foi impedida por Wilma de transferir para seu nome […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

TJ-MG condena fabricante a indenizar paciente por rompimento de prótese

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais. A decisão também aumentou a quantia a ser paga por danos materiais para R$ 8.870, modificando uma sentença […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Jurisprudência PGR STJ

PGR contesta interpretação do STJ em caso Ternium X CSN;

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714. A ADI, protocolada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), contesta a interpretação do artigo 254-A da Lei das Sociedades Anônimas feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

Jornal recorre de condenação por reportagens sobre remuneração de R$

A colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para reverter a decisão que os condenou ao pagamento de R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira. A ação foi movida após a publicação de reportagens que divulgaram a remuneração […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins

Por ausência de notificação, TJ-TO anula multa do Procon a

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo administrativo e a multa aplicada pelo Procon de Palmas a uma empresa do setor de eletrodomésticos. A decisão considerou que não houve notificação válida para a audiência de conciliação, o que comprometeu o direito à ampla defesa e ao […]

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