A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Promoção da Inclusão Social, entrou com uma ação civil pública contra Léo Lins por shows que fez em Aracaju (SE) com ofensas à comunidade surda em 2022. Na apresentação, o humorista comparou surdos a focas. Na última quarta-feira (23), a Justiça […]
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) participou nesta terça-feira (15) de uma reunião para a adoção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Estado. O encontro teve a participação remota das coordenadoras do programa, Denise Avelino e Nicole Soares, do Ministério […]
A Justiça de Sergipe determinou, nessa segunda-feira (14), que a Prefeitura de Aracaju realize licitação para o transporte público. A ação atende uma solicitação do Ministério Público Estadual. A decisão, do juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, prevê que seja realizada uma licitação referente a todas as linhas e itinerários já existentes […]
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de projeto de lei para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE. A proposta será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e também para apreciação da Assembleia Legislativa […]
Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a Resolução que regulamenta o exercício da advocacia dativa no âmbito do Poder Judiciário no estado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Danniel Alves Costa, fez a sustentação oral no Projeto […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionalidade de norma da Constituição do Estado de Sergipe que impedia a inclusão, em conta de restos a pagar, de qualquer percentual não executado de emendas parlamentares impositivas previstas na lei orçamentária anual. A norma em questão era o artigo 151, parágrafo 12, da Constituição de Sergipe, […]
Os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022 serão mantidos presos por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou pedido da defesa e manteve ainda o julgamento dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular. Os […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe está com inscrições abertas até o dia 2 de agosto para um concurso que oferece vagas para os cargos de analista e técnico judiciário. O edital contempla nove vagas para analista e 52 vagas para técnico. Os candidatos aprovados receberão remunerações atraentes. Para o cargo de técnico judiciário, o […]
Durante a sessão plenária realizada na tarde de ontem (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por maioria (4×3), revogou a tutela provisória anteriormente concedida e determinou o imediato retorno de Norberto Alves Júnior (“Zezinho do Bugio”) ao cargo de vereador do município de Aracaju, até o julgamento final de mérito do processo. ENTENDA O CASO Inicialmente, o Partido Social Democrático (PSD) peticionou ao TRE-SE alegando que […]
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área da saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para que sejam suspensos futuros Processos Seletivos Simplificados (PSSs) para contratação de profissionais para a área da saúde e, de forma […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
