TJ de Sergipe aprova instituição de licença compensatória para magistrados
O Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei Complementar que institui a licença compensatória aos magistrados do Poder Judiciário do Estado, atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi confirmada pela assessoria do TJ. A proposta estabelece a igualdade de direitos e deveres de juízes, promotores […]