A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão da Comarca de Três Pontas, no Sul do estado, e estabeleceu em R$ 30 mil a compensação por danos morais que um indivíduo deverá receber de um agressor, responsável por causar a perda da visão de um dos seus olhos durante […]
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União. Os demais ministros também precisam julgar a questão até o dia 30 de junho. Caso a extensão da suspensão não seja autorizada, o estado pode […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu manter a demissão por justa causa de um homem que foi dispensado da empresa em que trabalhava por ter se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19 no ano de 2021. Essa decisão reforça o entendimento anteriormente estabelecido pela Justiça do […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais confirmou a demissão por justa causa de uma professora que publicou conteúdo ofensivo e discriminatório no WhatsApp em resposta a um comentário político feito por um colega de trabalho. O incidente ocorreu em um grupo composto por alunos e professores da 1ª série do ensino médio. Após o […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) empossou cinco novos procuradores de Justiça em uma sessão solene realizada na última segunda-feira. A cerimônia ocorreu diante da Câmara de Procuradores de Justiça e contou com a presença de diversas autoridades. Os procuradores empossados foram Alberto Bogliolo Sirihal, Ana Luiza de Abreu Moreira, Carla Maria Alessi Lafetá […]
Um motorista de caminhão foi sentenciado a pagar danos materiais e morais por ter causado um acidente em um ciclista. O incidente ocorreu em 2018, em Ouro Fino, uma cidade localizada no Sul de Minas Gerais. O ciclista estava pedalando pela via quando foi atingido nas costas pelo guincho hidráulico do caminhão. Ele foi arremessado […]
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia para o qual ele trabalhava na condição de associado. Foi acolhido o voto da relatora, juíza convocada Renata Lopes Vale, que negou provimento ao recurso da empresa, para manter sentença oriunda da 29ª […]
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou o município de Piranga a ceder, no prazo de 60 dias, jazigo adquirido por uma família e a indenizar o grupo em R$ 12 mil, por danos morais. O valor deverá ser dividido entre os filhos de uma […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que condenou a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasa/MG) a pagar o salário integral a três advogados e uma advogada da empresa que obtiveram, em ação judicial, reconhecimento ao direito de jornada de quatro horas diárias. […]
O desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini assumiu, na quinta-feira (15), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Seu mandato terá duração até junho de 2024. O desembargador Ramom Tácio de Oliveira será responsável pela vice-presidência e corregedoria do TRE. A nova gestão foi eleita por meio de um processo eleitoral em […]
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