O delegado Rafael Gomes, que foi preso em outubro do ano passado durante a Operação “Transformers” em Juiz de Fora, teve seu pedido de Habeas Corpus aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Operação “Transformers”, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, […]
A 4ª Vara Cível de Uberaba anunciou nesta terça-feira (27) que concedeu uma liminar determinando o bloqueio judicial de bens e valores depositados em contas bancárias relacionados a quatro empresas e a uma empresária, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão. A ação de improbidade empresarial está ligada à prática de atos prejudiciais contra a […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma sentença condenando uma agência de viagem on-line a pagar R$ 12 mil de indenização a uma cliente de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, devido a um calote sofrido na compra de um pacote de viagens. De acordo com a vítima, ela contratou os serviços da agência […]
Um homem que provocou um acidente fatal em um jovem de 22 anos, terá que pagar uma indenização aos pais da vítima. O casal entrou com uma ação contra o motorista, buscando indenização por danos materiais, danos morais e pensão devido ao falecimento de seu filho. Na petição inicial, os pais alegaram que a vítima […]
Uma mulher entrou com uma ação buscando compensação por danos morais e materiais, após uma agência online de viagens e hospedagens não fornecer um traslado e nem a acomodação, que foram contratadas previamente pela cliente para uma viagem internacional. Seu intuito com o processo, era cobrir as despesas extras que ela foi obrigada a pagar […]
De acordo com uma acusação apresentada pelo Ministério Público, em 2015, dois homens se envolveram em uma discussão e entraram em confronto corporal. Durante a briga, um soco foi desferido, resultando na ruptura do globo ocular do olho esquerdo de um deles, causando a perda de visão do mesmo. Na esfera judicial, a vítima buscou […]
Uma companhia aérea nacional foi condenada a pagar indenização a um cliente referente a danos materiais e morais. Conforme consta nos autos, em janeiro de 2021, o homem adquiriu quatro passagens de Belo Horizonte para Miami, com partida marcada para 16/12/2021 e retorno em 13/01/2022. A finalidade da viagem era tanto profissional quanto de lazer. […]
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco Panterá de pagar indenização por danos morais coletivos e individuais a pessoas lesadas pela prática de“telesaque”. O banco ofereceu crédito a clientes que contrataram cartão consignado. O recurso era oferecido por telefone, sem alertar sobre as cláusulas contratuais, como cobrança de juros por atraso ou parcelamento da dívida. “O […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais alterou a decisão da Comarca de Três Pontas, no Sul do estado, e estabeleceu em R$ 30 mil a compensação por danos morais que um indivíduo deverá receber de um agressor, responsável por causar a perda da visão de um dos seus olhos durante […]
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