A Justiça de Minas Gerais decidiu que um adolescente de 17 anos, residente na cidade de Pirapora, no Norte de Minas, será indenizado em R$ 50 mil por danos morais devido a um erro médico que resultou em seu nascimento com o vírus da imunodeficiência humana (HIV). A condenação foi proferida pela 3ª Câmara Cível […]
Redação Jurinews, com informações do TRT-MG A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao profissional contratado para atuar em uma barreira sanitária de enfrentamento à Covid-19, na cidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira. O profissional alegou trabalhar sem equipamento adequado de proteção, parando os veículos, aferindo a temperatura […]
Redação Jurinews, com informações do MP-MG O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e Polícia Civil de Minas Gerais deflagram na manhã desta terça-feira, 30 de maio, a Operação Mamon, que identificou uma grande rede de lavagem de capitais ilícitos oriundos de […]
Um proprietário de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil ao município de Lagoa Santa, na Grande BH, por danos morais decorrentes da destruição do edifício histórico. A decisão foi proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a […]
A juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, em Minas Gerais, foi aposentada compulsoriamente a partir desta quinta-feira (25), de acordo com uma decisão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado. Desde fevereiro, Ludmila estava […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reverteu a decisão judicial que ordenava a Vale e a BHP a depositarem judicialmente R$ 10,3 bilhões. Essa quantia tinha como objetivo garantir que todos os programas, projetos e ações executados pela Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco em […]
O Ministério Público de Contas (MPC) teve uma representação arquivada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), na qual solicitava que o ex-prefeito Alexandre Kalil devolvesse aproximadamente R$ 150 mil aos cofres públicos devido ao uso injustificado de jatinhos em 2018. A denúncia havia sido feita na época pelo então vereador Mateus Simões (Novo), […]
Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), pelo suposto crime de corrupção passiva, nesta quarta-feira (17). O colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal (MPF), o desembargador […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma decisão que reconheceu o “uso predatório” do sistema judiciário por parte de um advogado que ingressou com 515 ações contra um banco. Ao negar o pedido de indenização e alegação de inexistência de relação contratual, o colegiado considerou que o Estatuto […]
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus quatro pessoas suspeitas de praticar diversos crimes contra três crianças. Terezinha Pereira dos Santos e seus dois filhos, Diego Pereira dos Santos e Lalesca Pereira dos Santos, além de Kátia Cristina Alves Robes, mãe das crianças, foram […]
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