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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Justiça

PGR defende volta de Monique Medeiros à prisão, no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel. No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, em 2022, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base […]

Brasil Destaque nacional

STF forma maioria sobre competência em ação de servidor celetista

A competência da Justiça comum para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o poder público, buscando reivindicar parcelas de natureza administrativa, foi definida como tese de repercussão geral pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O julgamento virtual foi concluído nesta sexta-feira (30/6) e obteve a maioria dos votos. A controvérsia teve origem em uma […]

Brasil Destaque nacional Superiores

A UM VOTO DA MAIORIA: Com placar de 3 votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a sessão desta quinta-feira (29) após o voto do ministro André Ramos Tavares, que se posicionou a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (30), por volta das 12h. Até o momento, o placar do julgamento registra três […]

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Candidato sem formação exigida tem desligamento da Petrobras mantido pelo

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que foi desligado do cargo porque a empresa pública verificou ter havido equívoco na análise dos documentos referentes à sua formação acadêmica. Para o Colegiado, permitir o ingresso do profissional na carreira em que ele não […]

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Nova Constituinte geraria incerteza e insegurança, afirma Michel Temer

“A todo momento se prega a ideia de uma nova Constituinte. A Constituição diz o que o Estado é. Portanto, você sabe o que fazer. Uma Constituinte diz o que o Estado será, e isso gera incerteza, insegurança. Quando se fala em uma tentativa de Constituinte, digo que nós temos uma Constituição bastante detalhada, pormenorizada. Portanto, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

MPF pode propor ação contra exigência de comprovação financeira para

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da repercussão geral do tema que trata sobre a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para propor ação civil pública questionando a exigência de disponibilidade financeira da pessoa com deficiência para ser isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

DECISÃO RECONSIDERADA: Juíza volta atrás e reverte decretação de falência

A Justiça de São Paulo reverteu pela primeira vez um caso de decretação de falência no estado. Em todo o Brasil, são raros os casos em que os juízes voltam atrás sobre uma decisão desse tipo. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e a decisão foi tomada na última sexta-feira […]

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TST mantém condenação de Sari Corte Real e o ex-prefeito

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O caso das contratações consideradas irregulares pelo Ministério Público do […]

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TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE […]

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