A Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios estiveram reunidos em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu pelo crime de incitação ao estupro, em um processo que corre na 3ª Vara Criminal de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A decisão é do início de setembro, do juiz Omar Dantas Lima. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma resolução para promover a paridade de gênero nos tribunais de segunda instância de todo o País. A proposta aprovada é mais modesta do que a originalmente apresentada pela relatora Salise Sanchotene. Os conselheiros não chegaram a um consenso e, minutos antes da sessão, ela […]
Estão abertas as inscrições para seleção de 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário para o curso de Java Básico, com foco na utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O curso é oferecido pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As pessoas interessadas podem se inscrever até 4 […]
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o seu processamento em relação a cada um dos litisconsortes. Segundo o colegiado, cada litisconsorte deve atender individualmente esses requisitos, e seus ativos e passivos […]
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar um sucessor, ficará à frente do órgão, de […]
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas. Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do […]
O processo que condenou a Meta, empresa que administra Facebook, Instagram, WhatsApp e outras redes sociais, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos, mais uma indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário afetado por vazamento de dados foi suspensa esta segunda-feira (25). O juiz Geraldo David Camargo, da 29ª […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja considerada a inconstitucionalidade do limite para pagamento de precatórios, protocolado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento é que o atual sistema de pagamento de precatórios pode gerar um estoque impagável de dividendos. O Ministério da Fazenda estima que o […]
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