O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o processo que trata do marco temporal na Suprema Corte, interrompendo a análise nesta quarta-feira (7). Os ministros retomaram a discussão sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que visa definir as demarcações de terras indígenas e estabelecer a partir de quando […]
A apreensão de cerca de 700 quilos de cocaína em um galpão no Porto de Itaguaí (RJ) foi invalidada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após acatar o recurso de um réu. A droga foi descoberta durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil em 2021. Ela estava escondida em […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou e aprovou, com algumas ressalvas, as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022. A análise foi realizada no dia 7 de junho e teve como relator o ministro Jorge Oliveira. No ano anterior, as transações financeiras de Bolsonaro relativas a 2021 […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o divisor 220 para jornada de 40 horas […]
Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 50 indígenas para os debates sobre o marco temporal para demarcação de territórios no país. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão será montado na lateral do STF, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos […]
Inane. Cônjuge supérstite. Inobstante. Hialinamente. São palavras incomuns, desconhecidas, complicadas e que podem ser substituídas por sinônimos bem mais simples: “cônjuge supérstite” é o mesmo que viúvo, “hialinamente” quer dizer “claramente”. Apesar de tudo isso, não é raro encontrá-las em documentos de processos judiciais – em textos de advogados, promotores e decisões de magistrados. É […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte […]
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa possibilidade decorre tanto do artigo 19, parágrafo 1º, do ECA quanto dos princípios fundamentais de […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio. O ex-procurador e coordenador da Lava Jato teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as […]
A investigação por suposta corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi arquivada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6). Os cinco ministros da Turma – André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – votaram pelo arquivamento. Em 2019, a Procuradoria-Geral da […]
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