O ministro Luís Roberto Barroso deve tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de setembro. A expectativa é que a data seja oficializada depois da eleição dele, ainda em agosto. Barroso assumirá no lugar da ministra Rosa Weber, que completa 75 anos em 2 de outubro, e se aposenta. A previsão inicial […]
A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante um homem suspeito de ser o maior devastador da Amazônia já investigado. O empresário Bruno Heller foi preso nesta quinta-feira (3) em Novo Progresso, na região sudoeste do Pará. Bruno Heller já recebeu 11 autuações e seis embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por irregularidades. […]
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, começou a receber os primeiros processos para julgar após tomar posse nesta quinta-feira (3). Após assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos e dois processos que chegaram ao STF foram remetidos ao ministro. Zanin […]
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e […]
Ainda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários de sucumbência devem ficar com eles — e não com a própria parte — se a sentença foi proferida já na vigência da lei. Essa foi a conclusão da […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação de regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empréstimo contratado exclusivamente para liquidar o débito avalizado. Para o colegiado, o direito de regresso do […]
O advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). Ele ocupa a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou. A cerimônia aconteceu no plenário do STF e contou com a presença de familiares, amigos, da cúpula da República e autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz […]
O primeiro julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do qual Cristiano Zanin participará como ministro será o da ação que questiona a criação do juiz de garantias. Como o seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não votou neste caso, é provável que ele já possa se manifestar sobre o tema. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de aumento de pena por continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) nos crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a indicação específica do número de atos sexuais praticados. A controvérsia foi […]
A decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida, sentenciando a Americanas S/A a pagar uma indenização a um cliente. O demandante narra que em 9 de novembro de 2022, realizou a compra de dois celulares por meio da plataforma online, pagando um valor total de R$ 4.016,99. Ele […]
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