O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) para tornar obrigatória a implementação da figura do juiz das garantias pelas instâncias inferiores da Justiça.  Após nove sessões, o julgamento voltou a ser paralisado após o voto do ministro Edson Fachin, que consolidou o placar de 6 votos a 1 para obrigar a adoção do […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou para rejeitar a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição a um eleitor de Lula (PT) no centro de São Paulo, em 2022. A análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República acontece no plenário […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, parabenizou o ministro Alexandre de Moraes pela condução dos trabalhos durante o primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado assumiu a Presidência da Corte em 16 de agosto de 2022. “Somos todos brasileiros gratos pelo enorme […]

A Justiça do Distrito Federal autorizou que a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tenha acesso integral às mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e outras autoridades, isto é, aquelas que constam da Operação Spoofing. Na decisão, o juiz federal Ricardo Augusto Leite determinou o compartilhamento da totalidade dos diálogos colhidos e que os advogados […]