A prática de formalizar relacionamentos por meio de contratos está se tornando uma tendência moderna, especialmente no contexto de namoro. Não se trata de união estável, nem de casamento; é simplesmente o namoro tutelado pela lei, com o objetivo de resguardar o patrimônio individual dos casais apaixonados. Em uma realidade onde os relacionamentos são cada […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, declarar inconstitucionais dispositivos de uma lei complementar federal que alteraram a competência para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A decisão foi proferida no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 e das Ações Diretas de […]
Faltando poucos dias para a escolha da lista sêxtupla da advocacia para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os nomes já estão praticamente definidos. Conforme antecipado pela JuriNews, estão em vantagem os candidatos com histórico de serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com total apoio de suas respectivas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a realização da escuta de crianças e adolescentes envolvidas em processos judiciais de alienação parental. O grupo de trabalho criado especificamente para este fim vai realizar também um diagnóstico sobre a estrutura das salas de atendimento nos tribunais de Justiça destinadas à escuta […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. O entendimento […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Jorge Luiz Borba, acusado de manter uma mulher, surda-muda, em situação análoga à escravidão por 20 anos. O procedimento foi instaurado pelo corregedor nacional do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça […]
Por unanimidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização”, para incentivar empresas e órgãos públicos a utilizar métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos. O objetivo é contribuir para a desobstrução do Poder Judiciário e a promoção de uma resolução mais célere de […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, inspecionará a 13ª Vara Federal de Curitiba e fará uma visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nos próximos dias. Os órgãos são responsáveis pelos processos relacionados à Operação Lava-Jato e estão no centro de polêmicas em torno do afastamento do […]
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais previstos para as demandas nesse tipo de juízo, mas também aos pedidos interdependentes que decorrem da mesma causa de pedir e não sejam decididos na ação principal, a exemplo de condenação acessória ao pagamento de juros. Esse foi […]
De acordo com uma pesquisa realizada pela Serasa Experian, houve um aumento considerável no volume de pedidos de recuperação judicial em 2023, atingindo o ponto mais alto em um período de cinco anos. A recuperação judicial é um mecanismo utilizado pelas empresas em crise para negociar reduções no valor das dívidas e obter prazos de […]
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