Arquivos Destaque nacional - Página 335 de 455

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se

A intimação do devedor fiduciante sobre a data de realização do leilão extrajudicial do imóvel objeto de alienação fiduciária somente passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei 13.465/2017. Isso porque, no momento do leilão, o bem já não pertence mais ao devedor. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]

Destaque nacional Destaques em São Paulo SP

ROL ADMITE EXCEÇÕES: Mantida decisão que determina cobertura de transplante

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano saúde a cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia. De acordo com a decisão, a requerente foi […]

Brasil Destaque nacional

Petroleiros vão recorrer da decisão da 1ª Turma do STF

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos vão recorrer da decisão da 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última sexta-feira, 10, favorável por 3 a 1 votos ao recurso da Petrobrás contra a correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da categoria petroleira. O julgamento da ação trabalhista, […]

Brasil Destaque nacional

OAB, juízes e sindicatos criticam STF e cobram ‘prestígio e

Advogados, juízes, promotores e sindicatos cobram do STF (Supremo Tribunal Federal) “prestígio e respeito” à Justiça do Trabalho em carta assinada por 63 entidades divulgada nesta segunda-feira (13). A “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho” pede ao STF que respeite o artigo 114 da Constituição Federal, garantindo a competência do Judiciário trabalhista em sua atuação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

NÃO PODEM SER NEGADOS: Dados de valores penhoráveis podem ser

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de […]

Destaque nacional STF Notícias

DECISÃO CONFIRMADA : STF derruba entendimento do TST e Petrobras

A Petrobras venceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o maior processo trabalhista da sua história que envolve mais de 50 mil funcionários e com impacto estimado de R$ 47 bilhões. A discussão chegou a fim na última sexta-feira (10), em julgamento no plenário virtual da 1ª Turma, sem alteração no voto do ministro Dias Toffoli […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

CGU: edital de órgão que pagou R$ 1,5 bilhão a

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização. Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 […]

Destaque nacional Justiça

JURISPRUDÊNCIA ‘FAKE’: Juiz usa tese inventada pelo ChatGPT para escrever

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região que foi, na verdade, feita por inteligência artificial, a partir do uso do ChatGPT. O caso poderia ter passado batido não fosse o fato de a inteligência artificial ter inventado, para basear a decisão, uma jurisprudência do STJ […]

Destaque nacional STF Notícias

SEM FLEXIBILIZAÇÃO: Supremo derruba porte de arma para procuradores e

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a procuradores, membros da carreira de assistência judiciária e auditores tributários do DF. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 7/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Destaque nacional Superiores

NOVOS MINISTROS DO STJ: Presidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta sexta-feira (10), a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para os cargos de ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia […]

Category : Destaque nacional