O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício. De acordo com o ministro, a partir da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, está vedado ao juiz, de ofício, não apenas a […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) de retirar o campo “sexo” da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e unificar o nome do titular do documento, sem diferenciar o nome social do nome de registro. Ao examinar o pedido da […]
O ex-presidente da OAB Mato Grosso e ex-conselheiro federal da Ordem, Renato Gomes Nery, de 72 anos, faleceu neste sábado (6) após ser vítima de tentativa de homicídio. Renato Nery foi alvo de pelo menos sete tiros em frente ao seu escritório em Cuiabá, na manhã de sexta-feira (5). O advogado foi atingido por disparos […]
A Polícia Federal (PF) entregou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte. A investigação apurou o funcionamento de […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ofício para cinco cemitérios do município recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, deixando 27 civis mortos da comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Essa é considerada a ação mais letal de […]
A Justiça de São Paulo negou uma apelação do jornalista Luan Araújo, mantendo a condenação por difamação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão é da última terça-feira (2/7). O homem foi perseguido pela parlamentar — que portava uma arma — pelas ruas do bairro Jardins, na Zona Sul da capital paulista, no dia 29 de […]
Combater a propagação da desinformação é um dos principais desafios da Justiça Eleitoral. Diante dessa perspectiva, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) irá trabalhar com o objetivo de formar e capacitar todos os envolvidos nas eleições, segundo o diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, durante o XXI Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas […]
O ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal, Renato Nery, sofreu uma tentativa de assassinato em frente ao seu escritório, na manhã desta sexta-feira (5), em Cuiabá. Nery foi alvo de pelo menos sete disparos de arma de fogo, em um ataque que chocou a comunidade jurídica e a sociedade mato-grossense. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, […]
A Justiça Federal do Distrito Federal (TJ-DFT) negou nesta quinta-feira (4) a liminar do Mercado Livre contra a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mantendo a proibição da venda de celulares sem homologação. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, reafirma a competência da Anatel para regular e […]
A Polícia Federal (PF) indiciou o deputado Zé Trovão (PL-SC), o ex-deputado e cantor Sérgio Reis(Republicanos-SP) e outras 11 pessoas por atos antidemocráticos praticados às vésperas do feriado de 7 de Setembro de 2021. O relatório final da investigação, com 209 páginas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 29 de abril […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
