O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento da repercussão geral do tema que trata sobre a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para propor ação civil pública questionando a exigência de disponibilidade financeira da pessoa com deficiência para ser isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), durante a […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reforçou seu pedido de vista para suspender o julgamento do juiz de garantias. Toffoli já havia feito a solicitação na última quinta-feira (23), porém ainda aguarda o término do voto do relator, ministro Luiz Fux, que prossegue nesta quarta-feira (28). Dias Toffoli deixou o julgamento antes de Fux […]

Após reportagem exclusiva da ISTOÉ que revelou que a Petrobras pode perder uma arbitragem presidida por um árbitro ligado a uma associação de minoritários, a revista agora obteve novos documentos que mostram que ele também omitiu esses vínculos em outra ação que julgou. Documentos obtidos pela publicação mostram que no mesmo ano, 2017, o advogado […]