Com sabatina marcada para a próxima quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Flávio Dino terá sua indicação para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) analisada pelos colegas senadores. Se aprovada na comissão, a indicação ainda precisa ser confirmada no Plenário. Dino é o primeiro senador indicado para ministro […]
Os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade em 2024. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as Metas Nacionais do Poder Judiciário, desenvolvidas […]
A Meta, empresa que administra o Facebook, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os ataques do dia 8 de janeiro. Em manifestação enviada à Corte, a empresa afirma que não possui meios para recuperar publicações quando elas são apagadas pelo usuário. A […]
O promotor Marcelo Milani reconheceu que só denunciou Fernando Haddad por improbidade administrativa como forma de retaliação contra o ex-prefeito de São Paulo. A admissão foi feita em uma ação que Milani movia contra Haddad. Segundo a jornalista Monica Bergamo, ele desistiu do processo, e a desistência foi homologada nesta quinta-feira (7) pelo Superior Tribunal de […]
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais (APs) originárias contra parte das autoridades com foro no Tribunal. As alterações no Regimento Interno do STF (RISTF), que visam racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga […]
Para o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o princípio in dubio pro societate, segundo o qual as dúvidas em certos processos devem ser resolvidas a favor da acusação, não existe. É apenas um atalho argumentativo para explicar que algumas decisões têm standards probatórios específicos. Essa reflexão foi feita durante julgamento em que a 5ª Turma […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para transferir o julgamento ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas da Corte. Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do […]
Uber, Ifood, Rappi, Loggi, Lalamove, 99, GetNinjas e outras plataformas semelhantes estão envolvidas na maior polêmica trabalhista dos últimos tempos: afinal, motoristas e entregadores, que fazem o negócio dessas empresas, são parceiros do empreendimento ou são trabalhadores empregados? Mas empregados de quem? Os primeiros conflitos trabalhistas apareceram ainda em 2015. Nesses quase nove anos a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (7), o julgamento de ação que discute se houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense. A questão é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, relatada pelo […]
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