A juíza de Direito Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP, determinou que um cliente que foi indevidamente negativado pelo PagSeguro receba uma indenização de R$ 2 por danos morais. A magistrada considerou que o pedido inicial do autor, no valor de R$ 15 mil, era excessivo e desproporcional à gravidade do dano […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Fabrício de Moura Gomes, empresário e morador de Ilhabela (SP), por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 janeiro em Brasília. Segundo o STF, é preciso aguardar a proclamação do resultado para confirmar o tempo de prisão, o que não há um prazo definido para ocorrer. Bolsonaristas radicais […]
Após um intenso trabalho de articulação da advocacia, capitaneado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. Devido às mudanças, o Projeto de Lei 4727/20, do Senado Federal, volta àquela […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que é possível realizar acordo de não persecução penal (ANPP) desde que seja solicitado antes de o juiz decretar a sentença. Esse posicionamento vale para os casos em que a ação penal tenha sido iniciada antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei […]
A J&F Investimentos pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheça que a empresa foi coagida e vítima dos abusos praticados na Operação Lava Jato e suspenda o pagamento do acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal em 2017. À época, o valor inicial do acordo foi firmado em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (7) para condenar mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto. O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores de participação nos lucros e resultados (PLR) que são pagos aos diretores ou administradores estatutários. O tema é motivo de várias autuações fiscais discutidas por grandes bancos com a Receita Federal na esfera administrativa. A decisão da 1ª Turma foi unânime. A […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após a interposição da apelação e em valor insuficiente, não permite que seja declarada a deserção do recurso sem a prévia intimação da parte para sanar o erro. No julgamento, o colegiado afastou o reconhecimento da deserção e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco […]
A decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar para o plenário físico da corte o julgamento de um réu dos ataques de 8 de janeiro ocorreu após a defesa do acusado ter apontado um suposto erro na condenação defendida pelo ministro.https://d-4284581831884617867.ampproject.net/2310201815000/frame.html Moraes suspendeu a análise do caso de Eduardo Zeferino […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (7) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O processo começou a ser julgado em junho deste ano, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
