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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Banco indenizará funcinária que teve Síndrome de Burnout

A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, reconheceu a natureza ocupacional dessa e de outras doenças, comprovadas por perícia médica. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Superiores

Distrato prevalece sobre responsabilidade solidária fixada em sentença condenatória, decide

Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por médico que, após pagar integralmente indenização a paciente por dano sofrido durante cirurgia, buscava ser ressarcido da metade do valor por meio de ação de regresso ajuizada contra o antigo sócio. Para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Mecânico tem vínculo de emprego reconhecido após comprovar subordinação

A Justiça do Trabalho em Goiânia reconheceu a relação de emprego pretendida por um mecânico socorrista com a empresa de guinchos para a qual ele prestou serviços como pessoa jurídica. A decisão é da juíza Camila Vigilato, auxiliar da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, que considerou as provas testemunhais para caracterizar a subordinação existente […]

Destaque nacional STF Notícias

PELA VONTADE DAS PARTES: Separação de bens em casamento de

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o […]

Destaque nacional Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Caso fortuito exonera empresa por trauma de empregado após crime,

Por entender que a empresa de transporte urbano não poderia prever o crime cometido por uma passageira contra um motorista, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) para excluir a condenação da empresa ao pagamento das verbas relativas à estabilidade […]

Destaque nacional STF Notícias

‘É BENÇÃO PARA O PAÍS’: Presidente do STF abre Ano

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República. “É uma bênção podermos fazer essa abertura do […]

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Juiz brasileiro assume vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch assumiu o cargo de vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos em cerimônia realizada em San Jose, na Costa Rica. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou presença na solenidade, acompanhado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, e Maria Thereza de Assis Moura, presidente do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Dispensa por depressão com sintomas psicóticos é discriminação, diz Justiça

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos. Para o colegiado, a dispensa ocorreu por conta da condição psíquica do empregado, por isso, condenou a empregadora a indenizar o trabalhador por danos materiais e morais, sendo estes no valor […]

Destaque nacional Instituições Justiça

‘PROVÃO’ PARA SER JUIZ: Edital do primeiro Exame Nacional da

Foi publicado nesta quinta-feira (1.º) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Criado seguindo as determinações da Resolução 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Beneficiária de justiça gratuita pagará custas por não justificar falta

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(TRT-SP) manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2 mil referente a custas processuais por ausência à audiência sem justificativa legal. A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista […]

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