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Category : Destaque nacional

STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em RondôniaROSubdestaque nacionalSuperiores

STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários

​Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não […]

O PROVÃO PARA SER JUIZ: Cerca de 40 mil bacharéis em direito de todo o país participam da 1ª edição do ENAM neste domingo
Destaque nacionalInstituições

O PROVÃO PARA SER JUIZ: Cerca de 40 mil bacharéis

A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) acontece neste domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na magistratura. A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531/2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, […]

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede apelação posterior, diz STJ
CEDestaque nacionalDestaques em CearáSuperiores

Não pagamento de multa em agravo julgado inadmissível não impede

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a falta de pagamento da multa estipulada pelo artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicada em agravo interno – decorrente de agravo de instrumento – considerado manifestadamente inadmissível, não impede o exame de apelação interposta em momento subsequente no mesmo […]

SEM CONSTRANGIMENTOS: Corregedor do CNJ suspende norma que proíbe uso de croppeds, minissaias e blusas sem manga no STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituiçõesSuperiores

SEM CONSTRANGIMENTOS: Corregedor do CNJ suspende norma que proíbe uso

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais. Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às […]

STF autoriza inquérito para investigar Luciano Bivar
Destaque nacionalDestaques - Últimas

STF autoriza inquérito para investigar Luciano Bivar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, autorizou nesta quinta-feira (11) a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Luciano Bivar, representante de Pernambuco. O processo está sob segredo de Justiça. Bivar será investigado por supostas ameaças ao ex-aliado e presidente do União Brasil, Antônio Rueda. A polícia também deve apurar […]

CNJ faz pesquisa para avaliar acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

CNJ faz pesquisa para avaliar acessibilidade e inclusão no Poder

Com o objetivo de orientar as ações do Poder Judiciário que assegurem direitos e promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está levantando informações relativas à gestão da acessibilidade e inclusão por meio da aplicação de questionários. Trata-se da pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência […]

STF julga se membros do Ministério Público têm que devolver adicional recebido entre 1996 e 2023
BrasilDestaque nacional

STF julga se membros do Ministério Público têm que devolver

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (12) os limites da decisão que invalidou o pagamento de valores adicionais a integrantes do Ministério Público. Em novembro, por unanimidade, o plenário do STF anulou trecho de uma regra de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instituiu o benefício. Agora, o plenário julga […]

PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco Temporal aprovado pelo Congresso
BrasilDestaque nacional

PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do Marco

Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal – aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi […]

É constitucional cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis e imóveis, decide STF
Destaque nacionalSTF Notícias

É constitucional cobrança de PIS e Cofins sobre locação de

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros […]

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