O Ministério Público Federal (MPF) reiterou sua posição a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) forneça ao órgão e aos acusados de agredirem o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, as imagens enviadas da Itália para serem periciadas. A manifestação é endereçada ao ministro relator, Dias Toffoli, que negou acesso às imagens. “O MINISTÉRIO PÚBLICO […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que regula a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais estaduais de Justiça. A matéria relatada pelo senador Weverton (PDT-MA) segue para o Plenário. De acordo com o texto, a regra vale para tribunais estaduais compostos de […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcado para a tarde desta quarta-feira (22) o início do julgamento de uma ação sobre a violação sistemática de direitos da população negra. O tema entra em pauta na sessão plenária mais próxima ao Dia da Consciência Negra, celebrado na última segunda-feira (20). No início do mês, […]
Ocorre nesta quarta-feira (22) a posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos foram indicados pelo chefe do Executivo e chancelados pelo Senado no final de outubro. Os novos integrantes assumem as vagas dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi, que […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na noite desta terça-feira (21) o lutador de MMA Luis Paulo Lima dos Santos a 14 anos de prisão e pagamento de 20 dias de multa pela morte da esposa, assassinada com 2 tiros, em novembro do ano passado. O crime aconteceu no apartamento do casal na […]
Não é verdade que o G1 publicou reportagem dando conta de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pagará R$ 70 mil a um homem que se machucou ao tentar invadir uma residência no interior de São Paulo. As peças de desinformação distorcem uma notícia que, em nenhum momento, faz alegação semelhante. Além disso, o órgão […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21), que a decisão do Senado em votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) não é “afronta” e nem “retaliação” do Congresso ao Judiciário. “Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco, nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o uso de depósitos judiciais e administrativos (tributários e não tributários) para o pagamento de precatórios. A decisão foi unânime. No Plenário Virtual, os ministros analisaram, por meio de duas ações, a Lei Complementar (LC) nº 151, de 2015, publicada pela União, e norma estadual sobre o assunto. A lei federal foi editada após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cassação de uma chapa eleita para o Senado, não é possível entregar o mandato de forma interina ao segundo colocado na eleição. A decisão foi tomada em julgamento virtual de duas ações apresentadas em 2020 pelo governo de Mato Grosso e pelo PSD quando houve […]
A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório vai ter direito a fazer um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) se assim desejar, o que pode provocar a extinção de sua punibilidade no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A autorização para o acordo foi uma decisão […]
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