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19 de maio de 2022 19:04
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Category : Brasil

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IPC-Jus: sete tribunais obtiveram 100% de eficiência no 1º grau

O Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020) revelou que o Poder Judiciário brasileiro sofreu impacto da pandemia da Covid-19. Mas a gestão e a produtividade da Justiça superaram os desafios e encontraram alternativas para que as mudanças causadas pelo primeiro ano da crise sanitária, entre elas o trabalho a distância, não prejudicasse a prestação dos serviços […]

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USO LIBERADO: STJ mantém reativação de contêineres como celas em

A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a reativação de contêineres, utilizados como celas, em Florianópolis (SC). Os ministros ratificaram decisão monocrática do relator Herman Benjamin que, em maio deste ano, registrou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante […]

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Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem cargo vago,

​​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos. “Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, evidentemente, violaria expressa previsão legal, constante do artigo 3º, parágrafo único, do Regime […]