Por unanimidade, a Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino, pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida. Narra a autora que comprou […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou à CPI da Covid um parecer onde indica que o governo do presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade por sua estratégia de combate à pandemia em terras indígenas. O entendimento da OAB é que a ação do governo federal cometeu o crime de genocídio, por submeter “os […]
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) publicou no diário oficial da instituição desta quinta-feira (14) o edital do 61º Concurso para ingresso na carreira do MP (acesse aqui ou veja abaixo), com 39 vagas para promotor de Justiça substituto, além da formação de cadastro de reserva. O salário passa de R$ 28 mil. As inscrições e […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) disciplinou, por meio do Ato n. 43/2021, normas para o ingresso de pessoas nos prédios do Judiciário. De acordo com o regulamento, que entra em vigor no dia 25 de outubro, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores e estagiários dessas instituições, advogados, estagiários de Direito inscritos na OAB, […]
O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam e bebiam cerveja, em um momento de descontração. A decisão […]
Por constatar um excesso de linguagem e do direito de livre manifestação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um advogado a indenizar em R$ 2,5 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ofendê-lo nas redes sociais. O magistrado alegou que teria sido xingado pelo advogado por meio […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu liberdade provisória a homem preso por suposta prática de tráfico de drogas. Quando da abordagem policial, o homem tinha no bolso e na cueca 20 pedras de crack, 10 porções de maconha de mesmo tamanho, e uma porção maior de maconha. Na decisão, o juiz Felipe Morais […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quarta-feira (13) que, em breve, André Mendonça será o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A data da sabatina no Senado, no entanto, ainda não foi marcada por Davi Alcolumbre (DEM-AP). A declaração do presidente foi dada durante a cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural a famílias […]
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo. A decisão foi proferida às 22h desta terça-feira (12), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual Airbnb, bem como determinou que não sejam impostas sanções ou criados empecilhos em razão das locações realizadas por qualquer meio, pelo menos até que convenção de moradores vede expressamente a conduta. Consta nos […]
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