Começou nesta segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte (MG), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Seis anos após o último encontro, foi aberto um ciclo de debates que determinará os rumos do trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos anos. A abertura […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde […]
A OAB pleiteia a titulação do Guinness World Records (Livro dos Recordes) de maior evento jurídico do mundo realizado em uma semana, com a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento, que teve início na segunda-feira (27/11), no Expominas, em Belo Horizonte, conta com mais de 20 mil inscritos. A confirmação de que o […]
Como o coração em um corpo, que pulsa para sustentar a vida, assim é o princípio constitucional da ampla defesa no organismo da justiça democrática — essencial, vital e indispensável. Sem ele, assim como um corpo sem a vitalidade de seu coração, o sistema judicial se torna anêmico, privado da força que advém da nossa Constituição Federal, como destacou Ulisses Guimarães, da “Constituição Cidadã”. Por isso, a postura do ministro […]
A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, que condenou por injúria e difamação a jornalista Schirlei Alves, autora de uma das mais importantes reportagens do caso Mari Ferrer, decidiu absolver a repórter em um caso semelhante, mas de outro réu. Nos dois processos, Schirlei era acusada por afirmações que fez […]
O ex-BBB André Augusto Ferreira Fontes, conhecido como Dhomini, fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) no caso em foi filmado dando socos em um dono de bar e em um advogado, em Goiânia. A decisão foi por condená-lo a pagar 40 horas de serviços comunitários. “O caso criminal será quitado com essas horas […]
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e impede que ocorram negócios jurídicos fundamentados em incertezas. A conclusão é do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, que na sexta-feira (24) julgou improcedente uma arguição de descumprimento de preceito […]
A Procuradoria-Geral da República informou o Supremo Tribunal Federal que Geraldo Filipe da Silva, réu do 8 de janeiro, era morador de rua e apanhou de manifestantes que participaram dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. A informação consta no pedido de absolvição feito pela PGR ao ministro Alexandre de Moraes (foto), em 7 de novembro. Na sexta-feira, 24, Moraes […]
O Supremo Tribunal Federal marcou para segunda-feira (27) o julgamento de um pedido do governo para regularizar o pagamento de um estoque de dívidas da União reconhecidas em sentenças judiciais, o chamado precatório. A Advocacia-Geral da União acionou o Supremo para derrubar a regra criada no governo Bolsonaro que fixou um teto anual para o […]
A defesa de Cleriston Pereira da Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja devolvido o celular dele, que está com a Polícia Federal (PF) desde que ele foi preso. Cleriston morreu, na última segunda-feira (20), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde estava preso por participação nos atos criminosos do 8 de janeiro. […]
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