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19 de maio de 2022 18:11
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Category : Brasil

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Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e

A defesa da livre concorrência é o mote central do parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro visando a interrupção do serviço de transporte prestado pela empresa Buser Brasil e Tecnologia Ltda. “A proibição […]

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Justiça Federal limita honorários em ações previdenciárias e assistenciais até

A Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em 2016 contra a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) e quinze advogados. A decisão declarou abusivas e nulas, em todo o Piauí, cláusulas dos contratos de honorários advocatícios que fixem percentual superior a […]

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AMB e CPJ lançam livro ‘Sistema Penal Contemporâneo’, com coletânea

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) lançarão, na próxima terça-feira (5), o livro “Sistema Penal Contemporâneo”. Trata-se de uma coletânea de artigos acadêmicos voltados para toda a comunidade jurídica. O evento de lançamento, marcado para às 18h, ocorrerá de forma híbrida, com cerimônia presencial, na sede do STJ, […]

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Em inspeção, ministra do CNJ destaca pontos apresentados pela OAB-RN

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou pedidos feitos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros, durante encerramento de inspeção ordinária feita no TJ-RN. A ação começou na segunda-feira (27) e foi encerrada nessa sexta-feira (01).   […]

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Regulamentada cooperação judiciária entre arbitragem e Justiça

Uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve melhorar a cooperação judiciária entre árbitros, árbitras ou tribunais arbitrais e a Justiça. O texto da resolução aprovada, que detalha como será elaborada a chamada carta arbitral, serve para oficializar solicitação ao Poder Judiciário para que determine o cumprimento da solução arbitrada para determinado litígio […]