O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos no Supremo, tendo sido proposta pelo governo federal […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira (21/11), recurso da Unimed de Uberaba contra decisão que a condenou a pagar procedimento de mudança de sexo e inclusão de prótese mamária, bem como danos morais no valor de R$ 20 mil pela recusa. A Unimed alega que o procedimento de neofaloplastia é experimental, […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento de 2020 na Primeira […]
A Justiça do Distrito Federal concedeu medida protetiva à ex-noiva do deputado federal por Santa Catarina Zé Trovão (PL) após a vítima relatar ter sido agredida pelo parlamentar no domingo (19). Segundo a decisão, Ana Rosa Schuster contou à polícia que foi empurrada e teve o pescoço apertado por ele, “como se quisesse enforcá-la”. Em nota, enviada pela […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA). Isso porque o concurso limitava a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens. O ministro observou que o edital do concurso viola […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sexta-feira ( 17) o julgamento de repercussão que discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. O pedido de destaque resultou na suspensão do julgamento virtual, que será […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado. A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem maioria contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol. Até […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve uma ordem judicial de reintegração de posse de uma área rural que ele afirma ser sua. No entanto, a propriedade em questão nunca constou em sua lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a fazenda está localizada no município de Quipapá, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. As pessoas julgadas são:• Alethea Verusca Soares;• Ana Paula Neubaner Rodrigues;• […]
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