O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para rejeitar uma denúncia contra a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte também tem maioria contra tornar réus os demais denunciados na ação: o ex-ministro Paulo Bernardo Silva e os empresários Marcelo Odebrecht e Leones Dall’agnol. Até […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve uma ordem judicial de reintegração de posse de uma área rural que ele afirma ser sua. No entanto, a propriedade em questão nunca constou em sua lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a fazenda está localizada no município de Quipapá, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. Moraes propôs que eles sejam condenados a penas de 17 anos de prisão, em regime inicial fechado. As pessoas julgadas são:• Alethea Verusca Soares;• Ana Paula Neubaner Rodrigues;• […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Gilberto Alves Braga Júnior. Em sentença de prisão proferida, o magistrado acusou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ter relativizado […]
Setores de inteligência do Ministério da Justiça descobriram novas ameaças de ataques aos cinco presídios federais onde estão presos líderes das maiores fações criminosas do Brasil. Alertas monitorados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que os planos vão desde sequestro e morte de policiais e autoridades públicas a ataques para recuperar lideranças. Segundo os boletins, […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos. Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que caberá aos líderes partidários decidir se votam na terça-feira (21) a proposta que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A chamada PEC 8 do senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes […]
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a alteração da forma de contagem de determinados prazos processuais para dias úteis, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A atualização, proposta pelo conselheiro Rodrigo Badaró, foi acatada durante Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, na última terça-feira (14/11). As mudanças visam harmonizar a […]
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