Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a validade de medidas da Fazenda do Estado de São Paulo que suprimem créditos de ICMS relativos a compras de produtos de contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus. Apesar da maioria formada, o julgamento só termina hoje à meia-noite e ainda pode ser suspenso. Faltam três votos. O […]
A segunda audiência do caso Jeff Machadoacontece na tarde desta segunda-feira (11) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na capital fluminense. O crime aconteceu em janeiro deste ano, mas o corpo do ator só foi achado em maio, dentro de um baú concretado em um terreno na Zona Oeste. O ex-produtor Bruno de Souza Rodrigues e […]
A busca pessoal só é válida sem mandado judicial quando houver fundada suspeita de que o indivíduo esteja portando arma proibida ou objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Esse foi o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a nulidade de provas obtidas em busca ilegal e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, […]
O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), tem contado com apoio reforçado na Esplanada dos Ministérios para a sabatina que enfrentará no Senado, na próxima quarta-feira (13). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou ministros para conversar com senadores de seus respectivos partidos ou estado em busca de diminuir resistências ao nome do […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8a. Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou, nesta sexta-feira (8), a abertura de um procedimento preliminar para examinar a conduta do promotor aposentado Marcelo Millani. Como revelou a coluna, o ex-integrante do órgão admitiu à Justiça que “se excedeu em sua conduta” no cargo e que ajuizou ações de improbidade administrativa […]
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (8), recursos à decisão sobre o piso nacional da enfermagem. Os ministros analisam, no ambiente virtual, sete recursos à decisão da Corte que libera, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem. Os votos dos magistrados são apresentados em um sistema eletrônico. A deliberação deverá encerrar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial […]
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin apresentou seu relatório e votou por rejeitar a ação contra a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema (Novo), que aumentou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado, o que inclui secretários-adjuntos. O caso começou […]
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