A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de barrar a Lei nº 22.537/2024, sancionada pelo governo de Goiás em 11 de janeiro deste ano. A legislação, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), cassado posteriormente, estabelece medidas para a “Campanha de Conscientização […]
A Polícia Federal (PF) avançou na investigação da chamada “Abin Paralela” ao apreender computadores, tablets e celulares do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Agentes envolvidos na apuração acreditam ter alcançado o cerne das atividades suspeitas que envolvem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A esperança dos investigadores é que […]
Enquanto aguarda o trem na estação, caminha pela rua ou desfruta de um momento de tranquilidade em uma praia, é possível que você esteja sendo observado por câmeras de segurança, que enviam imagens diretamente para um centro de controle policial. Esta cena, que parece saída de um roteiro de ficção científica, é uma realidade há […]
O Programa Justiça 4.0 qualificou 4.249 pessoas – entre servidoras e servidores, magistrados e magistradas, estudantes e público em geral – em 2023, um crescimento de 23% em relação a 2022. Foram oferecidos três cursos síncronos e 18 autoinstrucionais ao longo do ano passado. As formações visaram desenvolver competências em gestão de projetos, inteligência artificial […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, nesta sexta-feira (26), para que a União unifique o campo “nome” – sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil –, e exclua o campo “sexo” nos cadastros da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os dados […]
Há quase dois anos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenta reaver o notebook e o aparelho celular que policiais federais apreenderam nessa quinta-feira (25), em um endereço ligado ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar dirigiu a Abin entre julho de 2019 e março de 2022, quando deixou o cargo para disputar um […]
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicou nesta quinta-feira (25), na íntegra, o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa. O número total já havia sido divulgado há alguns dias, indicando que foram 181 casos em 2023, uma redução de 51,86% em relação a 2022. Dessa vez, foram apresentados outros detalhes, como os tipos […]
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. Em nota, a PF informou […]
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O CNPCP é o conselho da sociedade civil, formado por juristas e especialistas na área, subordinado ao ministro da Justiça e da […]
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