Entre os dias 6 e 8 de novembro, os Tribunais de Justiça do Brasil participaram do 13º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em João Pessoa. O encontro resultou na assinatura da Carta de João Pessoa, documento que oficializa […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que leis do Estado de Santa Catarina que atrelam a remuneração de procuradores de Justiça e de procuradores do estado aos subsídios dos ministros do STF não produzam mais reajustes automáticos, porque essa vinculação é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da […]
O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste mês vai revisar 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares. A intenção é anular as faltas relacionadas ao porte de maconha no interior dos presídios. Faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe as farmácias de manipulação de comercializarem produtos à base de cannabis. Segundo a Anvisa, a comercialização deve ser feita exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, mediante a apresentação de prescrição por profissional médico […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar, na quarta-feira (13), o julgamento do recurso do ex-presidente Fernando Collor contra a condenação a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso estava sendo analisado no plenário virtual e já havia maioria para rejeitar o recurso e manter a pena. Um […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (11/11), que a Lei das Bets, cuja constitucionalidade é discutida em ação que tramita na Corte, precisa de ajustes imediatos. Relator do caso, o magistrado declarou que debaterá o tema com os outros Poderes para avaliar a necessidade de uma decisão liminar, que tem impacto […]
O caso volta à pauta do Supremo no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime de estupro cometido na Itália. A […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, na manhã desta segunda (11), acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil que participam da audiência pública sobre os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que trata do pedido […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma unânime, os efeitos civis de um casamento religioso de 1894. O objetivo era permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário para a obtenção de cidadania italiana. Segundo o STJ, um homem, de identidade não divulgada, buscou o registro tardio do casamento […]
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Moraes Filho e Ferreira Filho estão afastados das funções desde agosto por suspeita de participação […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
