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Category : Brasil

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Banco nacional permitirá acesso a conteúdo de precedentes de todos

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. Segundo o presidente […]

BrasilSulxxslider_principal2

A pedido do CNJ, desembargadora receberá registro de elogio na

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) o registro de elogio na ficha funcional da desembargadora catarinense Salete Silva Sommariva. O pedido foi feito pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel.  Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJ-SC, a desembargadora integrou […]

BrasilJustiçaxxSlider_princial

Ordenamento jurídico vigente veda decretação de prisão preventiva de ofício

Em ação de habeas corpus (HC) impetrado para revogar prisão preventiva, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que não cabe decretação de prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, pela representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.     A prisão foi decretada […]

BrasilNordestexxSlider_princial

TJ-RN instala 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Vivaldo Pinheiro, empossou nesta quinta-feira 3, os juízes membros da recém-criada 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais em solenidade virtual. Fábio Filgueira, José Conrado Filho e Reynaldo Odilo Soares foram os juízes eleitos pelo Pleno do TJ-RN na semana passada para compor […]

BrasilSuperioresxxslider_principal2

Atraso na baixa do gravame de veículo não gera dano

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que “o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa” (dano presumido). O colegiado acompanhou o […]