A Justiça de São Paulo determinou que a aposentada Elisabeth Morrone e o filho devem deixar o condomínio onde moram na Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, depois de se envolverem em um episódio de racismo contra o humorista e músico Eddy Júnior. A decisão foi da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível, que […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem “Fonfon” em suas apresentações musicais e peças publicitárias. Além disso, o grupo deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de Orival Pessini, criador do personagem Fofão, que morreu em outubro de 2016. […]
Na primeira audiência na Justiça sobre o pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, realizado na manhã desta quarta-feira, foi divulgado um cronograma com os próximos passos do processo. O primeiro deles, será a publicação, em até 30 dias, de um edital de aviso aos credores. Na reunião, a juíza da 1ª Vara Empresarial […]
Sancionada pelo governo de Santa Catarina, a lei que estabelece multa para quem portar drogas em ambientes públicos tem provocado um debate interno no Supremo Tribunal Federal (STF), que já antevê a judicialização do caso. Ministros ouvidos sob a condição de reserva, veem indícios de inconstitucionalidade, mas evitam serem categóricos. Alguns pontos ainda estão em […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação civil pública contra o WhatsApp, acusando a empresa de violar direitos dos usuários brasileiros por meio do compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, como Facebook e Instagram. A ação pede uma indenização de […]
Um caso ‘fedorento’ ocorreu nesta terça-feira (16) durante sessão da 1º Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. Antes de iniciar a sustentação oral, um advogado pediu a dispensa do uso da beca, afirmando que a vestimenta apresentava ‘odor bem desagradável’. “Eu queria fazer um registro aqui. Peço dispensa aqui na tribuna do uso […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul cassou, nesta terça-feira (16), o diploma do deputado federal Maurício Marcon (Podemos). A Justiça considerou que o partido teria usado de candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022 e que o político foi “diretamente beneficiado pela fraude à quota de gênero e interferência do poder econômico e […]
A juíza Federal Gabriella Cristina Silva Vilela, da 1ª Vara de Mogi das Cruzes/SP, determinou que instrutores de beach tennis e pickleball não necessitam de registro no Conselho Regional de Educação Física para exercer suas atividades. A decisão foi proferida em resposta a um mandado de segurança preventivo impetrado por um profissional que contestava essa […]
O Congresso Nacional pedirá à Suprema Corte (STF) a prorrogação da decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 60 dias — até esta sexta-feira (19) — para que Legislativo e Executivo apresentassem um acordo sobre como conseguir compensar as perdas arrecadatórias com a desoneração da folha de pagamentos. O acordo não foi fechado e, […]
A Justiça deferiu o pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo, conforme destacado no documento de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da última segunda-feira (15). A decisão do juiz José Guilherme Marrey aponta que foi atestado o regular exercício da atividade empresarial e que foram cumpridos os requisitos […]
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