A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A análise do caso será retomada nesta quarta-feira (26), às 9h30, quando os ministros avaliarão o mérito da denúncia e decidirão […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100. As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do Paraná que afastaram a exigência de disponibilidade orçamentária, vaga e publicação de ato concessivo para promoções e progressões no serviço público estadual. Na sessão virtual finalizada em 14/3, o Plenário referendou decisão liminar do ministro Alexandre […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou novos pedidos para afastar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes da análise da denúncia apresentada na Petição (PET) 12100 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi dada na Arguição de Suspeição (AS) 236, […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, nesta terça-feira (25), qualquer envolvimento do ex-mandatário em um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi afirmou que “não se encontrou nada” que comprovasse a participação de Bolsonaro. Enquanto isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública para anular a Resolução 5/25, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que permite a farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo aqueles de venda controlada que exigem prescrição médica. Na petição apresentada à Justiça do Distrito Federal, o CFM argumenta que a norma extrapola as […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) negou o pedido de indenização de um analista operacional sênior que sofreu uma lesão no joelho esquerdo enquanto trabalhava remotamente. O acidente ocorreu quando seu cachorro, que estava deitado sobre sua perna, fez um movimento brusco, torcendo seu joelho. O trabalhador argumentou que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1184, na sessão virtual encerrada em 14/3. A Lei estadual 10.366/1990 fixa em 8% a […]
A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado da cidade a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a uma operadora de caixa que teve seus pedidos para ir ao banheiro repetidamente ignorados. Testemunhas relataram que a restrição era uma prática generalizada na empresa, com impacto especialmente severo […]
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