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Category : Advocacia

AdvocaciaDestaque nacionalSTF Notícias

VITÓRIA DA ADVOCACIA: STF reconhece limites à atuação investigativa do

Em uma decisão considerada vitoriosa para a advocacia brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O julgamento, conduzido pelo ministro relator Cristiano Zanin, reafirma a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público […]

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COM SELO DE QUALIDADE: OAB recomenda apenas 198 dos mais

Com o objetivo de premiar as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos, o Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (19/6), a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a […]

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INVIOLABILIDADE DO SIGILO: OAB vai ao STF contra decisão que

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o monitoramento de todas as comunicações do ex-policial militar Ronnie Lessa, incluindo seus encontros com advogados, gerou uma reação contundente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade manifestou-se oficialmente contra essa medida, ressaltando a violação das prerrogativas profissionais da advocacia. […]