Arquivos Advocacia - Página 17 de 128

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ fixa tese sobre litigância abusiva e define critérios para

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento realizado nesta quinta-feira (13), que o juiz pode exigir a emenda da petição inicial quando identificar indícios de litigância abusiva. A exigência deve ser fundamentada e observar a razoabilidade do caso concreto, respeitando as regras de distribuição do ônus da prova. A decisão […]

Advocacia Destaques - Últimas Opinião Subdestaque nacional

O permanente risco de um controle excessivo das redes sociais

Dia desses, um colega me perguntou se eu havia tomado conhecimento da intenção da OAB de criar um novo código “anti-ostentação” para advogados nas redes sociais. Além de recorrente e, convenhamos, um tanto aborrecente, esse tema volta e meia reaparece na mídia. Segundo o presidente da entidade, Beto Simonetti, em entrevista à CNN Brasil, há […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

Em mais uma vitória da advocacia, STF garante que causas

Atendendo o pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal pautou Questão de Ordem no Tema 1.255 para definir de modo incontroverso os limites da discussão do Recurso Extraordinário às causas envolvendo a Fazenda Pública. No julgamento, realizado entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas PE

Advogado envia petição com bolo e parabeniza desembargador por 5

Uma petição inusitada foi protocolada no processo de número 0024900-83.2018.8.17.2001, em trâmite no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). O advogado Délio Fortes Lins e Silva, atuando em causa própria, manifestou sua insatisfação com a demora no julgamento de seu recurso. Com direito a imagem de um bolo com cinco velas, ele resolveu parabenizar o […]

Advocacia Instituições Subdestaque nacional

Rodrigo Jorge Moraes é eleito presidente do Movimento de Defesa

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) anunciou a eleição de Rodrigo Jorge Moraes como novo presidente da entidade para o triênio 2025-2027. Advogado, professor de Direito Ambiental no Brasil e no exterior e autor de livros na área, Rodrigo tem uma trajetória consolidada dentro do MDA, tendo exercido diversas funções ao longo dos anos […]

Advocacia Destaques - Últimas PI

Advogada é assassinada no Piauí; OAB cobra investigação rigorosa

A advogada e assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, Valdenice Gomes Celestino Soares, de 53 anos, foi assassinada com dez tiros nesta segunda-feira (03), no Povoado Jorge, zona rural do município. O principal suspeito do crime é seu irmão, Adelaide Gomes Celestino, que fugiu após o ocorrido. Segundo a Polícia Militar, a vítima estava montando […]

Advocacia Brasil

Projeto amplia atuação de advogados no mercado imobiliário e dispensa

O Congresso Nacional analisa uma proposta que autoriza advogados a intermediar a compra, venda e locação de imóveis, elaborar pareceres técnicos de avaliação imobiliária e prestar consultoria na área, sem a necessidade de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia para incluir essa especialização […]

Advocacia Destaque nacional STF Notícias

Mendonça suscita questão de ordem em julgamento sobre fixação de

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por equidade quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem considerados elevados. Nesta sexta-feira (28), o relator, ministro André Mendonça, suscitou uma questão de ordem para esclarecer […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Às vésperas de julgamento no STF, OAB reforça defesa pela

Com início do julgamento nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai analisar o recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento que tem previsão de ser concluído no […]

Advocacia Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF começa a julgar fixação de honorários por equidade em

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (28), durante o Carnaval, o julgamento de um recurso que pode permitir a fixação de honorários advocatícios por equidade em causas de alto valor envolvendo a Fazenda Pública. O julgamento acontece em plenário virtual e será concluído até 11 de março. DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO CPC […]

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