Arquivos Advocacia - Página 110 de 112

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

Lei que fixa remuneração de advogados públicos e cargos correlatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 3º da Lei estadual 19.929/2017 de Goiás, que, na época de sua edição, fixou em R$ 13.750 a remuneração dos cargos e empregos públicos de advogado e correlatos da área jurídica das autarquias estaduais. Durante a sessão, foi julgada procedente, por unanimidade, a Ação Direta de […]

Advocacia

AARN convoca Assembleia Geral Extraordinária para 10 de novembro

A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) divulga edital convocando seus associados para participar de Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 10 de novembro, às 18h30, na sede da associação, em Natal. Na ordem do dia consta para deliberação as seguintes pautas: validade da comissão instituída pela Portaria nº01/2020; impugnação à Resolução […]

Advocacia Justiça Nordeste

Juiz anula prisão em flagrante de caso dos advogados da

O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Abracrim. A decisão ocorreu depois de ato de desagravo que reuniu centenas de advogados na porta da Delegacia Central de flagrantes da Polícia Civil, em João Pessoa, […]

Advocacia Justiça Superiores xxSlider_princial

STJ decide que acordo sem participação de advogado que atuou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença […]

Advocacia Brasil Justiça

Conciliação à distância em Juizados Especiais não autoriza prolação de

O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]

Advocacia STF Notícias xxSlider_princial

Recurso Extraordinário sobre prestação de contas da OAB ao TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a diretoria da Ordem, isso representa uma importante vitória para a advocacia brasileira. Conforme […]

Advocacia

“Eleições e Prestação de contas” é tema de webinar nesta

As regras aplicáveis à arrecadação e gastos, bem como às prestações de contas eleitorais, serão debatidas nesta quinta-feira (01/10), às 19h, durante o webinar “Eleições e Prestação de Contas” com a participação de Denise Goulart Schlickmann, considerada a maior referência do país no assunto. Autora do livro “Financiamento de Campanhas Eleitorais” já em sua 10ª […]

Advocacia xxSlider_princial

Advogados apontam suspensão de prazos e falta de novos casos

A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia de Covid-19. É o que concluiu uma pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) e da Fundação Arcadas, da USP, que entrevistou cerca de 2 mil profissionais entre os dias 18 de junho e 15 de julho. Para […]

Advocacia Justiça xxSlider_princial

Bretas ordena sequestro de R$ 237 milhões de Zanin, advogado

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública no sábado (19), quando […]

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OAB pede no STF anulação de decisão que autorizou 50

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma determinação do juiz federal Marcelo Bretas, que autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados no dia 9 de setembro e bloqueou contas dos profissionais. Bretas é o […]

Category : Advocacia