A Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN) divulga edital convocando seus associados para participar de Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 10 de novembro, às 18h30, na sede da associação, em Natal. Na ordem do dia consta para deliberação as seguintes pautas: validade da comissão instituída pela Portaria nº01/2020; impugnação à Resolução […]
Category : Advocacia
O juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira, anulou o auto de prisão em flagrante contra advogados integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e da Abracrim. A decisão ocorreu depois de ato de desagravo que reuniu centenas de advogados na porta da Delegacia Central de flagrantes da Polícia Civil, em João Pessoa, […]
STJ decide que acordo sem participação de advogado que atuou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de engenharia que buscava reverter condenação ao pagamento de honorários em favor de advogado que atuou em ação ajuizada por um condomínio, mas não participou do acordo firmado entre as partes – realizado e homologado antes do trânsito em julgado da sentença […]
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou nesta quarta-feira (14/10) um documento que oficializa o posicionamento da entidade em favor da realização de conciliações não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis. A possibilidade de conciliações remotas nos juizados foi incluída na Lei 9.099/95 pela Lei 13.994/2020. O relator da matéria foi o conselheiro federal Francisco […]
Recurso Extraordinário sobre prestação de contas da OAB ao TCU
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu destaque do julgamento do Recurso Extraordinário 1182189/BA, que discute se o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para a diretoria da Ordem, isso representa uma importante vitória para a advocacia brasileira. Conforme […]
As regras aplicáveis à arrecadação e gastos, bem como às prestações de contas eleitorais, serão debatidas nesta quinta-feira (01/10), às 19h, durante o webinar “Eleições e Prestação de Contas” com a participação de Denise Goulart Schlickmann, considerada a maior referência do país no assunto. Autora do livro “Financiamento de Campanhas Eleitorais” já em sua 10ª […]
A suspensão dos prazos judiciais em processos físicos foi o maior obstáculo enfrentado pelos advogados durante a pandemia de Covid-19. É o que concluiu uma pesquisa da Associação dos Advogados (AASP) e da Fundação Arcadas, da USP, que entrevistou cerca de 2 mil profissionais entre os dias 18 de junho e 15 de julho. Para […]
O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens do advogado criminalista Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente Lula na Lava Jato. A decisão ocorreu no dia 1º de setembro, mas só foi tornada pública no sábado (19), quando […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma determinação do juiz federal Marcelo Bretas, que autorizou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados no dia 9 de setembro e bloqueou contas dos profissionais. Bretas é o […]
Acréscimo de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, na fase de cumprimento de sentença, é absoluto. O reajuste é previsto pelo parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC) de […]