O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou um ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, que analise a pertinência em determinar o retorno as atividades presenciais nos tribunais, compreendendo seus servidores e magistrados, sem restrições nos horários de atendimento, incluindo […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (19), a proposta de redação de uma súmula vinculante, a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para defender e proteger a atuação de advogados pareceristas. Os conselheiros federais concordaram com uma proposta de texto que considera como violação da […]
A OAB Nacional, em reunião extraordinária de seu Conselho Pleno realizada nesta terça-feira (19), rendeu homenagem ao ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ex-diretor da OAB Nacional e atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A ambos foi outorgada a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se […]
O juiz de Direito Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP), deferiu liminar suspendendo a cobrança, por parte da prefeitura, de ISS de escritório de advocacia na modalidade mensal. Na análise preliminar do caso, o magistrado verificou que o autor é uma sociedade individual de […]
Uma advogada de Minas Gerais, conhecida por ter formulado pedido de permissão a Bolsonaro para concorrer à vaga de ministra no STF, enviou ofício a deputados, senadores e ao presidente para que concedam a ela 24 meses como ministra do Supremo. Ao final desse período, a advogada requer uma avaliação onde será decidido se prossegue […]
A OAB Nacional publicou em seu Diário Eletrônico, o Provimento 199/2020 e a Resolução 03/2020, que dispõem sobre o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e a inserção de novos campos de informação no cadastro, acrescentando entre as informações do CNA a autodeclaração de cor ou raça como requisito obrigatório para inscrição nos quadros da entidade. […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, deu provimento a recurso especial de um escritório de advocacia a fim de modificar o arbitramento da verba honorária fixada em acordão para fixar em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) havia considerado que […]
A juíza da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ-BA), Manoela de Araújo Rocha, concedeu tutela de urgência para determinar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anule uma das questões da primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado e atribua a pontuação correlata a todos os candidatos. Trata-se da […]
A Justiça Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em 2016 contra a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI) e quinze advogados. A decisão declarou abusivas e nulas, em todo o Piauí, cláusulas dos contratos de honorários advocatícios que fixem percentual superior a […]
Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público denunciou o escritório e seu sócio, além do ex-prefeito […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
