Teste físico incompatível com cargo de legista leva à suspensão de reprovação em concurso
O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou a suspensão do resultado…
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Negativa de seguradora por doença preexistente não impede pagamento de seguro a viúva
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira instância que condenou uma…
Exame criminológico para progressão de pena não pode ser aplicado retroativamente
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para que o juízo de…
IA, evolução do direito e economia e reforma tributária são discutidos entre juristas brasileiros e portugueses em Lisboa
Ocorreu entre 20 e 24 de janeiro, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mais um evento acadêmico de…
STF avaliará inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia Licenciaturas
O STF iniciará a análise de uma ação proposta pela ABE-EAD, Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, que…
STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor
O ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, determinou a extinção de uma ação de busca e apreensão, em…
STJ regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de 2025, que regulamenta as…
STJ valida decisão arbitral do Reino Unido e impõe condenação a brasileiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em 22 de janeiro, sentenças arbitrais do Reino Unido que condenaram um brasileiro…
Justiça decide sobre disputa de terras no Mato Grosso; caso pode chegar a 50 anos nos tribunais e prejudicar o agronegócio
A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região chave para o agronegócio…
Justiça determina atualização e reconhecimento em certidões de mortos pela ditadura
Todos os cartórios brasileiros foram instruídos pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) a cumprir a Resolução…