Juíza manda penhorar Hilux de Ciro Gomes por dívida após condenação por ofensas
A juíza Lígia Dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro-SP, determinou a penhora de uma…
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Banco não comparece em audiência e leva multa, STJ mantém punição
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu manter a multa aplicada a um banco que não compareceu a uma…
MP-SP denuncia três advogados por associação ao PCC
O Ministério Público de São Paulo denunciou doze pessoas por associação ao PCC, incluindo três advogados e ex-dirigentes da ONG…
Procurador usa expressão ofensiva em sessão e causa revolta: “Cabeça de juiz e traseira de burro não são confiáveis”
O procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou controvérsia ao utilizar uma expressão considerada ofensiva durante…
LGRD Advogados abre as portas em São Paulo e Brasília com união de três experientes profissionais
O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados (LGRD) abriu suas portas no início de 2025 com sede em São Paulo…
STJ decide que cobrança de tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge…
‘Silêncio não faz justiça’: Em ato histórico, OAB-RS e entidades pedem que tribunais não adotem resolução do CNJ que restringe sustentação oral da advocacia
A advocacia gaúcha, autoridades públicas e representantes de dezenas de instituições e entidades civis se reuniram para reivindicar o direito…
STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou válida uma busca domiciliar feita por guardas municipais que…
Promotores e procuradores do MP de Goiás receberam salários de até R$ 204 mil em dezembro
O Ministério Público de Goiás efetuou pagamentos que superaram o teto constitucional do funcionalismo público em dezembro de 2024. Nesse…
Justiça autoriza família a registrar três pais e uma mãe na certidão de nascimento de criança
Uma decisão judicial histórica garantiu que um menino de 10 anos, criado por um casal homoafetivo e com vínculo com…