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TSE deve julgar no segundo semestre cassações de aliados de Bolsonaro, Jorge Seif (PL-SC) e Antonio Denarium (PP-RR)
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TSE deve julgar no segundo semestre cassações de aliados de

Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para julgar, ainda neste semestre, ações de cassação contra dois de seus principais aliados: o senador Jorge Seif (PL-SC) e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Integrantes […]

Juiz autoriza paciente a cultivar anualmente 279 pés de cannabis para uso medicinal
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Juiz autoriza paciente a cultivar anualmente 279 pés de cannabis

Um paciente que sofre de Transtorno de Déficit de Atenção (TDA) e ansiedade obteve um salvo-conduto da Justiça Federal de Chapecó (SC) para cultivar anualmente 279 pés de cannabis para uso medicinal. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal, com base na jurisprudência dos tribunais superiores. O homem, que […]

CNJ aposenta compulsoriamente juiz de MT afastado desde 2022 por falsidade ideológica e sonegação de tributos
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CNJ aposenta compulsoriamente juiz de MT afastado desde 2022 por

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária de Mato Grosso (TRF-1). A decisão, que afasta permanentemente o magistrado de suas funções, foi tomada na terça-feira (4/8) e se deu em quatro dos cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) […]

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência, decide STJ
AdvocaciaBrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTJ

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados durante a recuperação judicial possui natureza extraconcursal e, por isso, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais. O colegiado concluiu que a Lei 11.101/2005 não prevê qualquer subdivisão entre créditos […]

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