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Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito Federal

Após decisão do CNJ, Soníria D’Assunção é a nova desembargadora

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoveu por unanimidade a juíza substituta Soníria Campos D’Assunção ao cargo de desembargadora durante sessão plenária nesta terça-feira (8/7). A magistrada foi escolhida pelo critério de merecimento entre três candidatas selecionadas previamente. Natural de Brasília, Soníria ingressou na magistratura do DF em 1995. Em sua […]

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OAB pede apoio de deputados para projeto de lei que

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apoio para aprovação do Projeto de Lei 5.531/2016, que autoriza advogados públicos federais a exercerem atividade jurídica privada. A entidade argumenta que a medida garante igualdade com outras carreiras jurídicas públicas que já possuem essa permissão. Em reunião nesta terça-feira (8/7), […]

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STJ retira obrigação de filmagem 24h imposta pelo TRF-5 a

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a obrigação de um paciente manter gravações ininterruptas de seu cultivo de maconha para fins medicinais. A decisão afastou condição imposta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que determinava o registro audiovisual completo do plantio e armazenamento das imagens em mídias físicas […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteJurisprudênciaJustiça do TrabalhoRN

Advogados dispensados após ajuizarem ação contra banco devem ser reintegrados,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve a reintegração de três advogados de Natal (RN). Eles foram dispensados após ajuizarem ações trabalhistas contra o banco, em uma decisão que considerou a rescisão contratual uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiçaSP

Sobrevivente de acidente aéreo deve receber indenização de empresa de

Um homem que sobreviveu a um acidente aéreo durante um voo para a prática de paraquedismo deverá ser indenizado pela empresa que promoveu a aventura. A decisão, proferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI — Pinheiros, da capital paulista, reconheceu a responsabilidade objetiva da ré pelas falhas […]