O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar será analisada pelo Plenário da Corte em sessão virtual que começa nesta sexta-feira (7). Em abril de 2021, o STF decidiu, na Ação […]
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi revogada em audiência de custódia nesta terça-feira (4). O motivo foi a ilegalidade da detenção, uma vez que a ordem de prisão preventiva foi expedida apenas depois de sua captura. O juiz Cidval Santos Sousa […]
O advogado Celso Villardi, que integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que apresentará a defesa do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6). Villardi é considerado um dos maiores processualistas do país e foi chamado para reforçar o time técnico do ex-presidente. As alegações iniciais contestam a denúncia da […]
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a existência de improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em Santa Catarina. Inaugurada em 15 de março de 2000, a escola foi viabilizada durante a gestão de Luiz Henrique […]
Um juiz federal da Califórnia rejeitou o pedido de Elon Musk para impedir a OpenAI de avançar com sua estrutura voltada ao lucro. No entanto, outros aspectos do processo movido pelo bilionário contra a startup de inteligência artificial poderão continuar, segundo decisão divulgada nesta terça-feira (5). A juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers afirmou que sua […]
Parlamentares do PSOL ingressaram com uma ação na Justiça pedindo que as aulas nas escolas públicas do estado de São Paulo sejam realizadas de forma remota nesta quinta (6) e sexta-feira (7), em razão da onda de calor que atinge a região. O pedido liminar argumenta que o calor extremo e a falta de climatização […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício de mais de R$ 10 mil concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) como “vale-peru” natalino. O pedido de liberação dos valores foi negado em decisão assinada na segunda-feira (3) e divulgada nesta […]
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue apresentando instabilidade na manhã desta quarta-feira (5), cerca de 24 horas após uma tentativa frustrada de ataque hacker. A corte confirmou que a ofensiva ocorreu na tarde de terça-feira (4), mas foi repelida sem que nenhum sistema fosse derrubado. Como medida de segurança, foram ativados mecanismos […]
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor automotivo deve pagar horas extras ao funcionário pela não concessão integral do intervalo para descanso e alimentação. A decisão afastou a validade de uma negociação coletiva que reduzia o intervalo para 30 minutos, contrariando a […]
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 2ª Vara Cível de Caxias (MA), determinou a suspensão de centenas de processos relacionados a empréstimos consignados após identificar indícios de litigância predatória. A decisão aponta suspeitas de falsificação de documentos, captação indevida de clientela e abandono dos clientes por advogados após o levantamento de valores. A prática […]
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