27 de fevereiro de 2025

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF reafirma que defesa de Bolsonaro teve acesso integral às

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quinta-feira (27) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso completo a todas as provas que fundamentam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de […]

Brasil Destaque nacional

STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que acordos internacionais, como as Convenções de Varsóvia e de Montreal, se sobrepõem às normas nacionais em casos de extravio, dano ou atraso de cargas em voos internacionais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1520841. A medida amplia para o transporte de cargas o entendimento […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Às vésperas de julgamento no STF, OAB reforça defesa pela

Com início do julgamento nesta sexta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal vai analisar o recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento que tem previsão de ser concluído no […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Cobrança 2.000% acima do consumo médio leva concessionária a indenizar

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma concessionária de água a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que recebeu uma fatura 2.000% acima do seu consumo médio. O colegiado aplicou a teoria do desvio produtivo do consumidor, que prevê reparação pelo tempo gasto na […]

Instituições

MEDICINA DO TRABALHO: TRT-10 atesta validade da Resolução CFM nº

A 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pleiteava a anulação de artigos da Resolução CFM 2.323/2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o […]

Brasil Destaque nacional

Alexandre de Moraes defende soberania do Brasil e independência do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário durante a sessão plenária desta (27). Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, ele afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822 e citou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no […]

Brasil Subdestaque nacional

STF rejeita dois recursos do Ministério Público do RJ no

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (26) dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) relacionados ao caso das rachadinhas. No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1458306, o ministro considerou que a discussão trazida pelo MP-RJ não envolve diretamente norma da Constituição, mas matéria tratada […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Empresa é condenada a indenizar trabalhador que desenvolveu doença após

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 35 mil um operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopecia, doença autoimune que provoca queda repentina de cabelo. Segundo o processo, o trabalhador enfrentava pressões constantes e carga excessiva de trabalho, o que afetou sua […]

Brasil Subdestaque nacional

STF analisa amanhã decisão de Dino sobre emendas parlamentares

A pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi marcado para sexta-feira (28) o início do julgamento sobre a decisão em que ele homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada […]

Destaque nacional Destaques em Santa Catarina SC

Estudante de Direito é investigada por gastar quase R$ 77

Uma estudante de Direito da Unidade Central de Educação Faem (UCEFF), em Chapecó (SC), está sendo investigada pela Polícia Civil sob suspeita de utilizar cerca de R$ 77 mil do fundo da formatura em apostas on-line, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. O valor havia sido arrecadado pelos alunos ao longo de três anos para custear […]

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