O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou censura disciplinar à juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, por impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. A magistrada, durante audiência judicial, induziu a menina e sua mãe a desistirem do procedimento, que é permitido por lei em casos de gravidez […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou uma rede de drogarias de Belo Horizonte a indenizar uma vendedora vítima de piadas que remetiam à escravidão. O caso envolveu a repetição do famoso refrão “Lerê, lerê”, da música “Retirantes”, composta por Dorival Caymmi e Jorge Amado para a trilha sonora da novela “Escrava […]
Prestes a concluir seu mandato como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches destaca o protagonismo da instituição fundadora da OAB com mais de 180 anos de existência. Em entrevista à JuriNews, Sanches, que não será candidato à reeleição, pontua o trabalho que foi feito em sua gestão nos últimos três anos e […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou os editais para a eleição do novo Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025-2027. A votação para formação da lista tríplice ocorrerá no dia 4 de abril de 2025, das 8h às 12h, por meio de sistema virtual. O Edital nº 002/2025-CPJ oficializa a convocação […]
A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) confirmou a demissão por justa causa de um auxiliar de frios que se despiu completamente durante uma revista pessoal de rotina em uma distribuidora de alimentos. A decisão foi da juíza Maria Rafaela de Castro, que considerou a atitude do empregado desproporcional e violadora dos padrões éticos […]
O Ministério Público da União (MPU) pagou remunerações que chegaram a R$ 376 mil líquidos para procuradores e promotores em dezembro de 2024, com contracheques inflados por penduricalhos, retroativos e indenizações. Os valores ultrapassam, na prática, o teto constitucional do funcionalismo, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — R$ […]
A Justiça da Bahia suspendeu os festejos de carnaval em Correntina, no interior do estado, enquanto a prefeitura não regularizar o pagamento dos salários atrasados de servidores municipais. A decisão foi proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira, que considerou a conduta da gestão “omissiva” em relação às obrigações financeiras herdadas da administração anterior. CALAMIDADE […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga supostos casos de assédio cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17) pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O processo corre em sigilo. A PF havia solicitado […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no próximo dia 28 de fevereiro, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL acusados de vender emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá em ambiente virtual e se estenderá até 11 de março. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (17) que uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisada pela Corte com seriedade e base na prova dos autos. Ele destacou que seu entendimento sobre o direito não é politizado e que o julgamento seguirá os princípios de correção, […]
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