5 de novembro de 2024 - Página 3 de 3

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Comércio de alimentos é condenado por vender produto fora da

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Comércio de Alimentos Milênio LTDA a indenizar um consumidor que comprou e consumiu salsichas fora do prazo de validade, resultando em uma intoxicação alimentar. A juíza responsável pelo caso afirmou que houve quebra de confiança no serviço oferecido pela empresa, ao comercializar produto vencido. De acordo […]

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Planos de saúde devem ressarcir o SUS por atendimento a

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, que planos de saúde devem reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos atendimentos realizados a seus beneficiários. A decisão foi motivada por recurso da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, contra ações movidas pela Itaipu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça mantém indenização a pescadores por vazamento de óleo no

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente a decisão que condenou uma empresa de transporte de combustíveis a indenizar, por danos morais, um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião, afetados por um vazamento de óleo no litoral norte paulista. A indenização foi fixada em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST garante direito à indenização para criança gerada quando pai

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de indenização para uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que lhe causou sequelas físicas e neurológicas graves. O relator, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que, embora a personalidade civil comece com o nascimento, o princípio da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ define que multa por descumprimento do ECA pode ser

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a sanção pelo descumprimento de determinações judiciais ou de conselhos tutelares, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser aplicada não apenas a pais ou responsáveis legais, mas a qualquer pessoa física ou jurídica que não adote as […]

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Município terá que indenizar professor por atraso em nomeação após

O município de Caicó (RN) foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais e indenização pelos vencimentos atrasados a um professor de Ciências, aprovado em concurso público em 2017, mas que só foi convocado para o cargo em 2021. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto, da 1ª Vara da Comarca de […]

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