A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 imigrantes que estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, pudessem pedir refúgio no Brasil e regularizar a situação migratória. A decisão é do juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, do dia 14 […]
Uma perícia judicial solicitada pelo STF apontou que o jardineiro Nathan Theo Perusso, réu preso pelo 8 de Janeiro, tem transtornos mentais desde o nascimento e era “inteiramente incapaz” de entender os crimes por que é processado no STF. O documento, assinado no mês passado, foi endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 8. O exame […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte está “fazendo uma defesa vigorosa da democracia” ao atuar contra um movimento “global, radical e de extrema direita” que ataca instituições, promove desinformação e pode ter tentado um “golpe” de Estado no Brasil. O ministro deu as declarações durante entrevista ao jornal norte-americano […]
A Prime Veículos e o Banco Votorantim foram condenados por falta de cautela durante a celebração de contrato de venda de veículo. A decisão é da 2ª Vara Cível de Ceilândia e cabe recurso. O autor relata que, em junho de 2023, foi até a Prime Veículos para comprar um Volkswagen Gol, mas acabou sendo […]
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes lançou nesta quarta-feira (16) a segunda edição do livro “Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos”, considerado um marco no estudo do tema no Brasil. A cerimônia foi realizada na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF, e contou com a presença dos também ministros […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou três pessoas ao pagamento de indenização por danos morais, após agredirem dois garis, tanto verbal quanto fisicamente. As agressões ocorreram sob a falsa acusação de que os trabalhadores estariam filmando mulheres que praticavam atividades físicas, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à formação de 100 juízes convocados para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais, como medida emergencial para enfrentar o crescente número de processos criminais e evitar a prescrição e a impunidade. A convocação visa garantir a análise dos casos em tempo razoável. […]
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau manteve a decisão da 9ª Vara Cível de São Paulo (SP), proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, que determinou que um plano de saúde deve cobrir os procedimentos de feminização facial e mamoplastia de aumento solicitados por uma mulher transexual. A empresa […]
Em 2024, a Nelson Wilians Advogados (NWADV) está completando 25 anos. A banca, fundada pelo advogado paranaense Nelson Wilians, continua investindo em talentos e ampliando a atuação por diversas áreas do direito, para atender às demandas cada vez mais complexas do mercado. O mais novo sócio-técnico, o advogado Leandro Mirra, que é ex-Pinheiro Neto Advogados, […]
A 6ª Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, em favor da unificação dos passes de gratuidade nos transportes de competência estadual para pessoas com deficiência. A decisão, tomada em 27 de agosto, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual […]
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