O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta segunda-feira que o valor de R$ 28,6 milhões em muitas pagos pelo X já está na conta bancária correta. Com isso, os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar. O processo já chegou à PGR para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ação foi movida […]
As eleições da OAB-RN, marcadas para o dia 25 de novembro, têm o potencial de marcar um momento histórico, com advogadas unidas para liderar a classe após quase 100 anos de gestões exclusivamente masculinas. Rossana Fonseca, Milena Gama e Magna Letícia são figuras de destaque que simbolizam transformação e têm perfis fortes para abrir as […]
A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª Vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido. A magistrada concluiu que não foi comprovada a posse exclusiva, mansa e pacífica do bem, uma vez que outros herdeiros ajuizaram uma ação de arbitramento de […]
A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para o Banco do Brasil (BB), seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede social do bilionário Elon Musk havia depositado os valores decorrentes de punições aplicadas por descumprimento de ordens judiciais numa conta errada, segundo o ministro Alexandre de Moraes. A quitação das multas é a última etapa para que […]
A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma rede de drogarias pague adicional de insalubridade a farmacêuticos que realizavam testes rápidos de covid-19. A decisão reconheceu que a atividade se enquadra como insalubre, conforme classificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de duas leis de Manaus (AM) que criaram taxa municipal para instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada na sessão virtual concluída em 27/9, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1064. Na ação, a Associação […]
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realizará a I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais em 25 e 26 de novembro, na sede do órgão, em Brasília/DF. A Jornada visa delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias […]
O Projeto de Lei 2435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei 12.830/13, sobre investigação criminal conduzida por delegado. Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a […]
O julgamento que analisa a tributação de lucros obtidos no exterior por empresas brasileiras foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou vista do processo. O placar estava empatado em 1 a 1, e Moraes terá um prazo de até 90 dias para devolver o caso para deliberação. A questão […]
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