12 de setembro de 2024 - Página 2 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF reconhece direito de herdeiros de anistiado político cobrarem indenização

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos herdeiros de um ex-cabo da Aeronáutica de entrarem como parte em um mandado de segurança apresentado por ele para cobrar o pagamento de valores retroativos da indenização decorrente da sua condição de anistiado político. A decisão foi tomada em um recurso ordinário em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Provedor de Internet não Pagará honorários ao fornecer dados sem

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há honorários de sucumbência a serem pagos quando um provedor de aplicação de internet é judicialmente instado a fornecer dados sigilosos de seus usuários e o faz sem resistência. A decisão negou provimento ao recurso especial de um cidadão que processou […]

Bastidores da Ordem - DF Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Eleições OAB-DF: Campanha de Cleber Lopes perde apoiadores e Ibaneis

A campanha de oposição à Presidência da OAB no Distrito Federal, encabeçada pelo advogado Cleber Lopes, enfrenta dias difíceis. Apoiadores considerados importantes, como a única mulher presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e Meire Mota, da Associação Brasileira de Advogadas (ABRA) deixaram a campanha e outros nomes, como Rodrigo Queiroga, Chris Dias e Cairo Bittar, também […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o aumento da pena para o crime de feminicídio, elevando a punição de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. O Projeto de Lei (PL) nº 4266/23, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera feminicídio o homicídio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 anula resolução do CFO que proíbe dentista de fazer

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas. A decisão foi baseada na conclusão de que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) não possui a competência legal para editar tal resolução. A […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

STF decide formação que deve ser exigida para técnico judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a carga de técnico judiciário do Poder Judiciário da União e da Justiça Federal (PJU) deve exigir formação de nível intermediário. A discussão surge a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a alteração na escolaridade, imposta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STJ aprova convocação emergencial de cem juízes para auxiliar no

Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar remotamente nos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. A medida visa enfrentar o aumento expressivo de processos penais e evitar a prescrição de crimes. Os juízes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF retoma julgamento sobre prisão imediata após condenação pelo júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Os ministros vão decidir se acusados por homicídio que forem condenados podem cumprir a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade. O caso começou a ser julgado em agosto do ano […]

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TCU aprova proposta que proíbe servidores do tribunal de exercerem

Nesta quarta-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade uma minuta de projeto de lei que proíbe servidores do tribunal de exercerem advocacia privada. O projeto, que será encaminhado à Câmara dos Deputados, visa preservar a integridade e imparcialidade do TCU, protegendo informações privilegiadas e evitando possíveis conflitos de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

TRF-6 confirma suspensão de relatório sobre transparência salarial

A Justiça Federal esclareceu que segue suspensa a exigência legal de que empresas com 100 ou mais funcionários divulguem em seus sites ou redes sociais cópias dos relatórios ministeriais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios corporativos. “Permanece válida a tutela [provisória] deferida pelo desembargador. Ou seja, continuam suspensos os deveres das empresas e do ministério”, […]

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