6 de setembro de 2024 - Página 2 de 3

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

MPF se manifesta contra PEC 3/2022 que pode privatizar terrenos

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022), que pretende transferir os terrenos de marinha, terras da União localizadas no litoral, para estados, municípios e ocupantes particulares. A nota técnica, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Terras Públicas do MPF, alerta que, se aprovada, a PEC trará […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira conquistaram o direito de registrar a dupla maternidade assim que a criança nascer, segundo decisão do juiz Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única de Nova Canaã do Norte (MT). O processo, que tramita em sigilo a 699 km de Cuiabá, revela que as mulheres, que vivem em união […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

TRF-3 determina recalculo de aposentadoria por invalidez com base em

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve recalcular a renda mensal inicial de uma aposentadoria por invalidez, aplicando as regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103/19), que reformou a Previdência. A decisão foi proferida pela 10ª Turma do Tribunal, que considerou a data […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Lei que permitia construção de postos de combustíveis próximos a

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu, em caráter liminar, a aplicação da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a menos de 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi tomada em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), visando proteger a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Carteiro ganha indenização de R$ 40 mil após sucessivos assaltos

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a decisão que garantiu indenização por danos morais de R$ 40 mil a um carteiro que sofreu múltiplos assaltos enquanto realizava entregas. A decisão, unânime, foi fundamentada no risco habitual ao qual o trabalhador estava exposto, sem que a Empresa Brasileira de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Clínica de estética é condenada por danos morais e estéticos

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, em parte, a condenação de uma clínica de estética por danos morais e estéticos a uma cliente, após um procedimento de microagulhamento agravar as manchas na pele. A cliente buscou o tratamento para reduzir as marcas, mas o resultado […]

Destaques - Últimas Justiça SP

TJ-SP restabelece medidas protetivas para vítima de violência doméstica após

Com base na Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo restabeleceu medidas protetivas de urgência para uma mulher em situação de violência doméstica, mesmo após o arquivamento do inquérito policial. A mulher havia denunciado agressões por parte de seu irmão, […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Juiz proíbe homem de entrar em condomínio após série de

O juiz Mário Sergio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), concedeu medida cautelar para impedir que um homem, acusado de furtar vizinhos, entre no condomínio onde reside com sua mãe. A decisão foi baseada no artigo 1.277 do Código Civil, que garante ao proprietário de um imóvel o direito de agir contra atividades […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Justiça mantém condenação por estelionato com Letras do Tesouro falsificadas

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato devido à negociação de Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsas. A decisão, proferida pela juíza da 2ª Vara de Peruíbe (SP) Danielle Grandinetti, aumentou a pena do réu para dois anos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

PF investigará denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio

A Polícia Federal abrirá inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A investigação foi revelada nesta quinta-feira (5) e parte de acusações feitas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras mulheres. A decisão de iniciar a investigação foi da própria PF, mas também contou […]

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