A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou que irá acatar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear o acesso à plataforma X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa inicialmente se recusar a cumprir a determinação, alegando ilegalidade nas medidas impostas pelo […]
A Justiça manteve a decisão em que nega o pedido da defesa de Robinho para que o ex-jogador ficasse menos tempo preso na P2 em Tremembé, conhecido como presídio dos famosos no interior de São Paulo. O pedido da defesa de Robinho era para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três processos administrativos abertos pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República, contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A decisão foi proferida na Petição (PET) 12956, apresentada pelo próprio Campos Neto, que alegou que a comissão […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito […]
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o município de Lucena ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais devido à aplicação de uma vacina contra a Covid-19 fora do prazo de validade. A decisão foi proferida ao dar provimento à Apelação Cível nº 0802423-75.2022.8.15.0731, sob […]
A Vara Única de Nobres homologou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes a Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público de Mato Grosso contra mineradoras de calcário do município. Os acordos, que encerram disputas que perduravam por mais de 35 anos, preveem o pagamento de R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos. O […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação das empresas I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. e ASSB Comércio Varejista de Doces Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a dois consumidores que adquiriram um ovo de páscoa mofado. O colegiado decidiu manter o valor […]
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA) decidiu que dois consumidores que adquiriram travesseiros com preço diferente do anunciado em uma promoção não devem ser indenizados por danos morais. A sentença foi proferida após a comprovação, pelos Supermercados Mateus, de que os clientes pegaram um produto diferente daquele […]
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras condenou um médico a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, por lesão corporal que resultou em enfermidade incurável em uma paciente. Além da pena de prisão, o réu foi condenado ao pagamento de R$ 16 mil em danos materiais, […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar três processos administrativos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que haviam sido instaurados pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à presidência da República. A decisão foi tomada após pedido de Campos Neto, que argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
