10 de junho de 2024

‘CONSIDERO ESSENCIAL’: Barroso determina que governo de SP cumpra regras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a Corte de implementar o uso de câmeras em operações policiais e cumpra as regras estabelecidas na Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme decisão do ministro Barroso no […]

Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Mantida sentença que negou indenização a consumidora vítima do golpe

A Terceira Turma dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que negou indenização a uma consumidora que foi vítima do golpe do Pix. No caso, a autora fez a transferência depois de receber mensagem de golpista, que se passou pelo seu filho. A consumidora atribuiu aos bancos a responsabilidade por não terem realizado o bloqueio […]

Brasil Destaques - Últimas

Especialistas e empresas debatem regulamentação e limites para ferramentas de

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (10), à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, e prosseguirá amanhã (11). Na ADPF, o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF marca para dia 12 julgamento sobre correção do FGTS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Brasil registra média de 494 denúncias de violência contra idosos

Em cinco meses, 74.239 denúncias foram feitas por violência contra idosos no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania que consideram o período entre janeiro e maio deste ano. O índice, que representa média de 494 casos por dia, ocupa o segundo lugar no ranking das denúncias, ficando atrás apenas de violência […]

Brasil Destaque nacional

MPF diz que criação de escolas cívico-militares em SP fere

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, entidade ligada ao MPF (Ministério Público Federal), enviou uma representação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmando que a lei que implementou as escolas cívico-militares no estado de São Paulo fere o modelo de educação previsto na Constituição Federal. Segundo a procuradoria, a estrutura afronta os princípios de liberdade de […]

Brasil Destaques - Últimas

Partido questiona no Supremo normas federais que sujeitam importação de

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1176) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a exigência de aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as licenças de importação de veículos. Segundo o partido, a exigência viola preceitos constitucionais como o da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade. Para o colegiado, a proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são bonificações […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

OAB-MG comemora 10 anos de Direito na Escola em evento

Neste sábado (8), o presidente da Seccional Mineira, Sérgio Leonardo, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Gustavo Chalfun, participaram do evento DNE Experience 2024 – 10 anos de Direito na Escola. Realizado no CenterMinas Expo, em Belo Horizonte, o encontro reuniu mais de 2 mil participantes. Sérgio Leonardo destacou a importância do […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - PE Destaques em Pernambuco PE

Parceria entre OAB-PE e UFPE assegura paridade de gênero e

Com o compromisso de assegurar a paridade de gênero e a cota racial na lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da Advocacia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, reuniu-se com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes. O encontro, realizado na manhã desta […]

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